PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 001/2023 – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023 – PROCESSO LICITATÓRIO N° 052/2023.
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINS, inscrita no CNPJ sob o n° 18.128.223/0001-02, com sede na Avenida Padre Macário, n° 129, Centro, na cidade de Tocantins-MG.
PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TOCANTINS/MG, inscrita no CNPJ sob o n° 04.882.407/0001-40, com sede na Praça São José, n° 80, Centro, na cidade de Tocantins-MG.
OBJETO: Serviços de proteção social especial de pessoas com deficiência e suas famílias, que prevê a defesa e garantia de direitos socioassistenciais, buscando garantir os mínimos sociais a pessoa com deficiência e do cuidador familiar, promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos usuários, fortalecendo o papel protetivo da família.
VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Tocantins-MG, 28 de fevereiro de 2023.