Em meio a especulações sobre uma possível atualização do plano de carreira dos servidores públicos municipais, a ser proposta pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) para o exercício financeiro de 2023 prevê um crescimento de quase 20% das despesas com pessoal e encargos sociais do Município no ano que vem.
Conforme documentos anexados pela PJF aos projetos das leis orçamentárias anuais de 2022, em execução no atual exercício financeiro, e de 2023, as estimativas feitas pelo Município apontam uma evolução significativa dos gastos com o funcionalismo público, que vão de R$ 1.297.248.430,42 este ano para R$ 1.553.225.860,97 no ano que vem, o que significa um crescimento de 19,73%.
Questionada pela Tribuna, a PJF afirmou que a evolução em questão “considera a revisão anual, o crescimento inercial da folha referente às progressões previstas em lei, além do pagamento escalonado do retroativo do magistério”.
Assim, de acordo com as informações repassadas pela Prefeitura à reportagem, o projeto de lei que trata da LOA 2023 traz a previsão da revisão anual dos salários dos servidores municipais, com, pelo menos, a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo de 2022, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com as projeções mais recentes de economistas do mercado financeiro, a inflação deste ano é estimada em 5,63%. Estes percentuais de correção, todavia, devem atender às peculiaridades de cada uma das diversas categorias que formam o quadro do funcionalismo municipal. Os professores municipais, por exemplo, receberam, em 2022, um reajuste de 33,24% com base no percentual de correção do Piso Nacional do Magistério, definido por legislação federal.
“Existe a previsão da revisão anual. Os termos serão definidos ao tempo da data-base da categoria, bem como das demais definições legais inerentes ao tema”, afirma a PJF, sobre as expectativas de recomposição salarial dos servidores públicos municipais no próximo exercício financeiro.