Desde o primeiro século, o Magistério da Igreja Católica reprovou o aborto, porque “a decisão deliberada de privar um ser humano inocente da sua vida é sempre má do ponto de vista moral, e nunca pode ser lícita nem como fim, nem como meio para um fim bom” (Papa São João Paulo II: EV nº 57). De fato, a história atesta que o escrito cristão extrabíblico mais antigo (denominado “Didaké”, do século I), afirma: “Não matarás o embrião por aborto e não farás perecer o recém-nascido” (Didaké 2,2). Este ensinamento é imutável, e por isso permanece invariável ao longo da história bimilenar da Igreja.
A Igreja Católica sanciona com uma pena canônica de excomunhão este delito contra a vida humana. “Quem procurar o aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão ‘latae setentiae’,” isto é, automática (Código de Direito Canônico: cânon 1398). Na Igreja, a finalidade da pena de excomunhão é tornar plenamente consciente da gravidade de um determinado pecado e, consequentemente, favorecer a adequada conversão.
A Igreja não ignora o fato de que, muitas vezes, a opção de abortar reveste para a mãe um caráter dramático e doloroso. Nem sempre a decisão de abortar é tomada por egoísmo ou comodidade. Claro que tal dramaticidade nunca pode justificar o aborto, porque ele é um ato em si mesmo injusto.
Sem querer negar a influência que têm as circunstâncias e, sobretudo, as intenções sobre a moralidade, a Igreja ensina que existem atos que, por si e em si mesmos, independentemente das circunstâncias, são sempre gravemente ilícitos, por motivo do seu objeto. São os atos que, na tradição moral da Igreja, foram denominados “intrinsecamente maus” (intrinsece malum): são-no sempre e por si mesmos, ou seja, pelo próprio objeto, independentemente das posteriores intenções de quem age e das circunstâncias. Assim, não é permitido praticar um mal (matar o feto inocente) para que dele resulte um bem (beneficiar a mãe). A Bíblia ensina que o fim não justifica os meios: “Façamos o mal, para vir o bem. Desses, é justa a condenação” (Epístola aos Romanos 3,8).
Lembro do testemunho de Madre Teresa, que sempre combateu o aborto. Ela dizia: “A mãe que pensa em abortar deve ser ajudada a amar, ou seja, a doar-se até que machuque seus planos, ou seu tempo livre, a fim de respeitar a vida de seu filho. Por meio do aborto, a mãe não aprende a amar, mas mata seu próprio filho para resolver seus problemas. Qualquer país que aceite o aborto não está ensinando seu povo a amar, mas a usar de qualquer violência para conseguir o que quer. É por isso que o maior destruidor do amor e da paz é o aborto. Vamos insistir para que cada criança não seja indesejada, mal amada, mal cuidada ou morta e jogada fora. Doe-se até que se machuque com um sorriso.” (Santa Madre Teresa de Calcutá.)
É importante também lembrar que “não há pecado algum, por mais grave que seja, que a Santa Igreja não possa perdoar. Não existe ninguém, por mau e culpado que seja, que não deva esperar com segurança seu perdão, desde que seu arrependimento seja sincero” (Catecismo da Igreja Católica nº 982).