Por que política pública de saúde inclusiva para negros? Todos nós sabemos que uma boa parte da população negra se encontra em vulnerabilidade social, afetando diretamente sua qualidade de vida e o direito a um bem-estar social digno.
Sobre o tema, a Prefeitura de Juiz de Fora, por meio da Secretaria de Saúde, editou a Portaria nº 4.613, de 13 de maio de 2021. Finalmente, através dessa Administração municipal, resolve-se intensificar políticas públicas de saúde para a população negra de nossa cidade, com o objetivo de tornar mais equânime o direito à saúde para todos, inclusive negros e pardos.
Segundo a terceira edição da cartilha “Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – Uma Política do SUS”, do Ministério da Saúde, os negros possuem condições facilitadoras de certas doenças genéticas ou hereditárias mais comuns a eles: anemia falciforme, diabetes mellitus tipo II, hipertensão arterial e deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase.
Por mais que alguém diga que esteja havendo vitimismo por parte dos negros por terem direito às cotas nas universidades públicas ou pelo direito à sua inclusividade na área da saúde, é importante destacar que, segundo o IBGE (2014), dos 10% mais pobres em nosso país, 76% eram pretos e pardos, e 22,8%, brancos. O que significam esses números?
O Brasil foi o último país do planeta a dar um basta ao escravagismo, e, após a assinatura da Lei Áurea, milhões de negros foram jogados às ruas sem que qualquer tipo de política pública fosse implantada para gerar emprego ou renda para eles. Como produto dessa época, temos, no Brasil contemporâneo, tantas desigualdades sociais contra eles.
Vejamos outros números que sedimentam a necessidade da Portaria nº 4.613. De acordo com o IPEA (2008), do público atendido pelo SUS, 67% são negros. Além disso, 73,5% dos negros e pardos estão expostos a uma maior precariedade de domicílio, contra 22,3% dos brancos. A Pesquisa Nacional de Saúde (2013) confirmou dados, apontando que os negros e pardos possuem menor acessibilidade que os brancos no acesso aos serviços de saúde e à saúde da mulher e apontou que índices de mortalidade materna e de sífilis em gestantes estão mais presentes entre os primeiros, bem como as internações e os medicamentos receitados na rede pública são mais comuns entre negros e pardos.
Entre esses dados, existem dezenas de outros que apontam a necessidade da Portaria n° 4.613, porque, infelizmente, o racismo é estrutural em nosso país, provocando desigualdades sociais, miséria, sofrimento e um preconceito doente contra nossos irmãos.
O direito da saúde tem que ser para todos, e não para uma minoria!
Esse espaço é para a livre circulação de ideias e a Tribuna respeita a pluralidade de opiniões. Os artigos para essa seção serão recebidos por e-mail (leitores@tribunademinas.com.br) e devem ter, no máximo, 30 linhas (de 70 caracteres) com identificação do autor e telefone de contato. O envio da foto é facultativo e pode ser feito pelo mesmo endereço de e-mail.