Novamente.
No Brasil, os incentivos fiscais são concedidos de forma pontual, sem uma compreensão sustentável de quais setores, projetos e funções merecem ser beneficiados em detrimento de outros.
A socialização dos custos através do aumento de outras cargas tributárias e fiscais é que financia as isenções, chamadas de “renúncia fiscal”. Toda isenção tributária deve vir acompanhada das medidas de compensação. Portanto, se uma grande empresa recebe o benefício fiscal de não pagar impostos, a sociedade custeia essa vantagem.
A justificativa é sempre dada em termos de geração de empregos e crescimento econômico de uma cadeia produtiva ao entorno daquela produção. Há que se questionar, também, nesta fala, se o projeto de desenvolvimento sustentável do inchaço da máquina pública está alicerçado ao discurso.
E questionar: por que ainda hoje o crescimento econômico de uma cidade é visto pela atração de grandes empresas multinacionais?; por que não o desenvolvimento sustentável a partir do pequeno empreendimento local?; quais são as políticas de incentivo fiscal para a economia local enfraquecida no pós-pandemia?
A experiência histórica, inclusive local, está a nos dizer que o alarde da chegada das empresas multinacionais forasteiras à nossa região, com os aplausos de anúncios de uma nova era de geração de emprego e desenvolvimento regional, não foi tão bem-sucedido assim quanto fora noticiado e festejado pelos órgãos políticos.
O preço é caro.
Incentivos fiscais por décadas e descompromisso com a comunidade local, com a cultura local, com a economia do pequeno empreendedor, com a saúde fiscal dos contribuintes médios e concidadãos da terra.
A tradição tributária no Brasil continua arcaica e desigual. A racionalidade política segue desconsiderando a dívida social com os alijados do processo econômico, contribuintes do consumo e da carga tributária regressiva. Quando muito, um prazo maior para pagamento; ou um desconto, se pago no dia.
Ainda ausente a política que planifique quem paga a conta dos incentivos fiscais das grandes empresas, e que possa reconfigurar raça e classe nos projetos de incentivos fiscais.