A politização da segurança pública, a partir do evento de terça-feira, no Rio de Janeiro, quando mais de cem pessoas morreram, entre elas quatro policiais, é o pior dos mundos, pois não resolve o problema e ainda cria obstáculos para o necessário processo de integração. Em nova entrevista coletiva, o governador do Rio, Cláudio Castro, disse que precisa do apoio do Governo federal, mas na véspera disse que seu estado estava sozinho, enquanto o Ministério da Justiça afirmou que sequer foi avisado da operação.
Nessa quarta-feira, o governador mudou a versão, mas ainda manteve o viés político. Ele rejeitou ajuda de outros estados, mas, em vez de se encontrar com representantes do Governo federal – de quem cobra ajuda -, falou primeiro com seus colegas da Região Sudeste, os mesmos que resistem à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A PEC encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, aguardando as últimas audiências para, só a partir daí, ir a votação.
O texto não tem previsão de votação, embora o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta (Republicanos), tenha dito que adotará uma tramitação célere para o projeto. Ele prometeu votá-lo “imediatamente”, assim que sair da Comissão Especial. Por sua vez, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), disse que deve apresentar o parecer até o fim de novembro.
Tivessem os parlamentares se afastado do embate ideológico e avaliado o texto de acordo com as circunstâncias, certamente a operação de terça-feira não teria acontecido nos moldes em que a polícia do Rio atuou, sem apoio de outras instituições. O medo dos governadores e das próprias polícias de perder autonomia atrasou, e muito, a tramitação da PEC, mesmo com tais impedimentos tendo sido resolvidos dentro da própria discussão.
Mas não é por falta de lei que o país enfrenta um cenário de medo. No Congresso tramitam dezenas de propostas que giram basicamente em torno do mesmo tema: o aumento de penas. Ele é necessário, mas não é suficiente para resolver o problema. O crime está cada vez mais organizado e forte – bastando avaliar o número de armas apreendidas na operação no Rio -, criando um cenário desigual com a própria segurança pública, que enfrenta dificuldades de toda ordem, como falta de estrutura e salário justo para seus agentes.
Entre os cem mandados cumpridos durante a operação, pelo menos 30 deles envolviam criminosos do Pará. Trata-se de uma preocupante constatação. As facções estão espalhadas por todo o território nacional e já ousam atuar até mesmo em outros países da América do Sul. Trata-se, portanto, de um processo em que os estados, isolados, não têm qualquer condição de enfrentar.
Espera-se que, a partir das reuniões institucionais dessa quarta-feira e do debate acelerado no Congresso, alguma medida concreta seja colocada em prática, pois a segurança pública não é uma política de Governo, e sim de Estado.
A população, hoje refém do medo, está cansada e exige providências que vão além dos enfrentamentos. O problema é muito mais agudo e exige soluções que, no atual momento, devem ficar longe dos palanques.