Impasses jurídicos e políticos tendem a gerar um perdedor que nem sempre está nos polos de discussão. Na próxima sexta-feira, uma audiência pública na Câmara Federal, por via virtual, vai tratar, de novo, da situação da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro. Conforme o deputado Hugo Leal, proponente do evento, será feita mais uma tentativa de acordo entre o Governo e a concessionária para superar um imbróglio que já dura anos, comprometendo, principalmente, obras que deveriam já estar concluídas, como um túnel de cinco quilômetros, que daria mais segurança aos usuários, hoje sujeitos a todos os riscos na pista de subida da Serra de Petrópolis. O litígio entre as partes causa danos diretos ao usuário, responsável pelo pagamento da conta de três pedágios até a capital fluminense.
Outro impasse, desta vez de ordem política, tem a população como principal prejudicada. A mensagem do governador Romeu Zema encaminhada à Assembleia, para tratar do Termo de Medidas de Reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, a ser cumprido pela Vale do Rio Doce, empacou nas comissões por causa de interpretação de um acordo que teria sido firmado entre deputados e o Governo no que tange a repasses para as prefeituras municipais.
Os recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão, frutos de uma emenda coletiva dos parlamentares, deveriam ser encaminhados diretamente aos municípios com base apenas em critérios populacionais, sem qualquer condicionante. O Estado confirma o acordo, mas destaca que há restrições legais para esse cheque em branco. No entendimento de técnicos da administração, transferir o recurso sem que haja mínimas explicações de sua aplicação seria temerário sob o ponto de vista jurídico.
Os dois lados têm suas motivações, mas enquanto não voltam à mesa de negociações para buscar um consenso, quem perde, de novo, é o cidadão, pois, em princípio, os repasses devem ser aplicados em projetos de interesse coletivo.
Em momentos como esses, deve prevalecer o princípio da razoabilidade, pois esticar a corda não leva a lugar algum, sobretudo quando pesa a inércia de forças antagônicas em sentido contrário. Nos dois casos, há pontos divergentes que podem ser superados, sobretudo se forem levadas em conta as suas implicações.
A privatização da rodovia foi um avanço, pois mudou a rotina dos usuários no trecho Juiz de Fora/Rio de Janeiro, antes sujeitos a todos os riscos de uma via sem os benefícios que hoje a colocam entre as melhores do país. Já a indenização pela Vale, fruto de uma tragédia que matou duas centenas de pessoas, até mesmo em homenagem a essas vidas, deve ser aplicada da melhor forma possível, sem implicações eleitorais que usualmente marcam os impasses em anos pré-eleitorais e do próprio pleito.