Partidos que formam o chamado Centrão, ora na base do Governo Bolsonaro, já admitem manter os dias 15 e 29 de novembro para o primeiro e o segundo turno das eleições, respectivamente -, como foi aprovado no Senado -, mas querem compensações. Uma delas é a ampliação de recursos para os atuais prefeitos com o pagamento atualizado do Fundo de Participação Municipal (FPM). Detentor da maioria das prefeituras do país, o grupo entende que, numa campanha tão curta, os atuais dirigentes levam vantagem, mas, por outro lado, esbarram na falta de recursos, fruto do contingenciamento em favor das ações de combate à pandemia. Aumentar o FPM seria uma forma de equilibrar o jogo.
Base dos governos desde a gestão Fernando Henrique, passando por Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, o Centrão tem um estilo próprio de atuar no parlamento. Em algumas vezes, sai do viés republicano e esbarra em ações típicas de polícia, como foi a Lava Jato, mas, por outro lado, é a base de sustentação possível num modelo de presidencialismo de coalizão. Enquanto as atuais regras prevalecerem, não haverá outro caminho. Por isso, quando o grupo impõe condições, está fazendo o que é do jogo. O Centrão não dá ponto sem nó.
A matéria deve ser votada esta semana e suscita dúvidas quanto aos demais prazos. Nesta terça-feira, último dia do mês, várias desincompatibilizações – inclusive para apresentadores de rádio e de televisão – começam a valer, mas ainda há incertezas quanto às convenções partidárias. Em princípio, o TSE definiu sua validade a partir de 20 de julho, de preferência pela via digital.
O dado mais importante e possivelmente também pacificado na Câmara Federal é a não prorrogação dos atuais mandatos. Eleitos em 2016 para um mandato de quatro anos, os atuais gestores poderiam ser beneficiados com mais tempo, mas a ideia não prosperou. Há defensores, como o presidente da Associação Mineira dos Municípios, Julvan Lacerda, que são a favor da coincidência de mandatos em 2222 por questões administrativas e financeiras, mas a procuração das urnas foi de apenas quatro anos e, quando se tentaram mudanças, não deu certo.
A saber, a partir de hoje, é se a equipe econômica vai concordar com os pleitos do Centrão. Em vez do FPM, os técnicos do Ministério da Economia defendem que o dinheiro deva ser usado em outra área, especialmente no pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial a trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais. Portanto, a conferir.