A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove nos dias 10 e 11 de outubro, em Belo Horizonte, uma das etapas do fórum de vereadores de todo o país para discutir a defesa dos municípios. Durante os dois dias de atividades, serão destacadas formas de atuação do legislativo para o fortalecimento do municipalismo, apresentando iniciativas e boas práticas de uma gestão de qualidade. O país conta com 60 mil vereadores, que, junto com os prefeitos, são os mais próximos dos eleitores. O encontro vai discutir essa proximidade e destacar a importância de políticas voltadas para os municípios, hoje no fim da fila dos repasses da União.
Pela lógica, a formação é essa, pois os estados têm mais demandas, mas, na prática, a situação tem suas próprias nuanças, uma vez que cabe às prefeituras uma série de ações que interfere diretamente na vida da população, e nem sempre há recursos para tanto. A centralização dos recursos nos cofres da União teve como argumento a postura perdulária de alguns executivos, que preferiam fazer fontes luminosas a abrir postos de saúde, mas os tempos são outros.
Com o avanço das redes sociais, tais aventuras não têm mais sentido, mas os demais problemas estão mais agudos, sobretudo na própria saúde. Nessa rubrica há, ainda, um paradoxo: quanto mais eficiente, maior é a demanda de pacientes, como é o caso de Juiz de Fora, que atende não apenas seus residentes, mas também pacientes de outras partes da Zona da Mata e até mesmo de outros estados.
Como haverá eleições em 2018 para renovação das assembleias e do Congresso, além dos governos estaduais e federal, o momento é adequado para discutir tais questões. A maior parte dos municípios vive um momento ímpar de crise e não vê no horizonte uma saída para garantir-lhes o cumprimento das ações próprias de sua competência. O resultado está nos números, a maioria não consegue fechar o mês, formando uma dependência permanente da boa vontade de Brasília.
O argumento da burocracia federal se baseia, principalmente, na falta de projetos para a liberação dos recursos, mas esses mesmos agentes ignoram a realidade dos municípios, nos quais a maior parte das prefeituras não tem meios para elaborar projetos de acordo com o que foi estabelecido pelos ministérios. E aí reside o problema: a conta é paga pela população, que desconhece o jogo de poder nas diversas instâncias, e que acaba sendo indutor para ações pouco republicanas no balcão de negócios que se formou pelo país afora, especialmente em Brasília, onde encontra-se a chave do cofre.