A decisão por unanimidade do Tribunal Regional Federal, 4ª Região, de rejeitar os embargos propostos pelos advogados do ex-presidente Lula e manter a sentença condenatória de 12 anos, exarada em recente reunião, joga para o Supremo Tribunal Federal a responsabilidade de definir até mesmo o cenário político de 2018.
Os ministros, embora já tenham decidido a respeito, voltam a tratar da prisão em segunda instância, que não impede o direito de o condenado recorrer. Só que, nesse caso, terá que cumprir o início da pena até uma decisão transitada em julgado. Na última avaliação, o STF confirmou a prisão por seis votos a cinco, mas há possibilidade de mudança nos votos, o que ainda joga luzes no caso do ex-presidente, que impetrou pedido de habeas corpus. O tribunal marcou a sessão para o dia 4 de abril e deu indulto ao ex-presidente até esse julgamento, a despeito da decisão da Justiça Federal de Porto Alegre.
O STF, que tem agido mais fora do que dentro dos autos, deve ficar atento para sua própria decisão. Mandar prender o ex-presidente ou deixá-lo livre são atos que, certamente, terão ampla repercussão na sociedade brasileira, mesmo sendo uma decisão exclusiva, isto é, num primeiro momento, sem o viés vinculante. O que será decidido, porém, terá reflexos profundos não só pelo personagem em questão mas pelo que está ocorrendo pelo país afora. Com um discurso radical, ele tem encontrado oposição radical, especialmente no Sul do país.
O nós contra eles é uma fórmula perigosa que se multiplica pelas redes e coloca em xeque as próprias instituições.
A campanha eleitoral ainda não começou, e sequer se sabe quem serão os candidatos, mas os primeiros ensaios são preocupantes, pois apontam para um cenário de incertezas. Com Lula ou sem Lula, o discurso do enfrentamento estará na pauta. O Governo, por sua vez, temendo não ter alguém que defenda o seu legado, indica que o próprio presidente Michel Temer, para ganhar ou para perder, vai para o palanque. Como não precisa se desincompatibilizar, ele joga com o tempo.
A Semana Santa será emblemática para outras decisões, inclusive nos estados, mas o 4 de abril será o ponto de inflexão sobre todo esse cenário.