Salvo algum tipo de contratempo, a Câmara Municipal de Juiz de Fora decide, ainda no atual período de reuniões ordinárias, o aumento do número de vereadores para a próxima legislatura, a ser inaugurada em 1º de janeiro de 2025. O Legislativo, hoje com 19 representantes, ampliaria para 23 o número de cadeiras, o que não chega, sequer, a ser uma novidade, pois esta experiência já foi registrada na cidade no mandato de 2004.
A discussão a ser feita tem duas frentes. A primeira é se há, de fato, necessidade em aumentar as vagas de vereador num momento em que a austeridade voltou a ser a palavra de ordem nas instâncias públicas. O segundo ponto envolve os custos dessa empreitada. Haverá aumento dos gastos com a nova representação?
Para o primeiro ponto a questão principal é a oportunidade de dar espaço para uma maior representação popular num poder que, por si só, já é a representação da população. É ele quem fala pelos eleitores e, em seu nome, fiscaliza o Executivo e legisla. Mais dois postos abrem margem para novas ideias.
Um dado a ser considerado é se abrir mais duas vagas significa, necessariamente, criar espaço para outros setores que até hoje não foram contemplados pelo mandato. Trata-se de um ponto sem resposta imediata, pois são as ruas que decidem seus representantes. O que pode ser discutido – e aí depende do Congresso – é a elaboração de legislação que amplie as possibilidades dos segmentos com menor oportunidade financeira ou de visibilidade. O país ainda não fez uma reforma adequada, capaz de resolver os muitos gargalos que permeiam a política nacional.
Quanto aos custos não há controvérsia. A norma em execução não implica em aumento do orçamento. Os vereadores vão ampliar as vagas, mas terão que conviver com os mesmos percentuais, daí ser praticamente pacífica a aprovação da matéria. Ademais, a cidade não está ultrapassando limites. Na edição desta terça-feira, o repórter Renato Sales detalhou a representação das câmaras municipais das maiores cidades de Minas, e Juiz de Fora, com cerca de 580 mil habitantes, poderia ter até 25 vereadores. Terá 23. Uberlândia, com uma população estimada em 700 mil habitantes, de acordo com as últimas projeções, está no limite da cota. Seu legislativo tem 27 vereadores.
O quantitativo de vagas é irrelevante nestas circunstâncias, mas a instância política deve avaliar a sua formatação. O número de mulheres nos parlamentos não reflete a sua representação tanto na população quanto nos colégios eleitorais. São maioria, mas isso não ocorre nem no Congresso e muito menos nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Aliás, nem nos partidos, cujos diretórios são predominantemente comandados por homens.
A lei das cotas é apenas um placebo, quando exige que os partidos apresentem um número mínimo de 30% de candidatas. Isso, no entanto, não significa a sua eleição. Na Câmara Federal há propostas apontando para uma cota de 30% das cadeiras da casa de 513 parlamentares. Essa proposta, no entanto, apesar de todos os esforços da bancada feminina, não anda nas comissões.