Uma audiência pública convocada sob o viés de emergência, na última sexta-feira, na Câmara Municipal, apontou para duas situações distintas, mas correlatas. O impasse entre trabalhadores dos transportes e uma das concessionárias é eminentemente de conotação trabalhista, pois não estariam sendo cumpridas cláusulas firmadas em recente acordo. A principal é o pagamento dos salários. Uma audiência na Justiça do Trabalho deve ocorrer ainda esta semana para conciliar os interesses.
A outra questão é a crise no sistema de transporte, que não se esgota nos limites da cidade. Pelo país afora, o modelo está sendo colocado em xeque por conta de situações que se acentuaram com o decorrer dos anos. Uma delas é a redução no número de passageiros, agravada pelo aumento das linhas e, ainda, das gratuidades, algumas delas impostas pelo puro interesse político, embora outras sejam uma conquista necessária de diversos segmentos.
Como a conta não fecha e o sistema continua sendo mantido especialmente pelo valor das passagens, o usuário tem sido o mais penalizado. Como entre haveres e deveres há diferenças abissais, cria-se também a inadimplência nas empresas, com acordos sendo descumpridos sistematicamente. Até mesmo cláusulas firmadas em licitações têm ficado à margem, como apontou a Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela Câmara Municipal. O documento indica uma série de medidas que precisam ser implementadas. Defende até mesmo uma nova licitação, para corrigir distorções do certame realizado há quatro anos atrás.
Ao mesmo tempo, há no Congresso a discussão de normas que jogam luzes sobre o modelo de transporte do país, que é bem crítico em cidades com mais de 200 mil habitantes. A proposta fala em recursos para subsídios para o setor sem que isso signifique benefício para as empresas. O texto passou por emenda, mas deve voltar à pauta da Câmara dos Deputados ainda esta semana.
Como tem sido dito insistentemente neste mesmo espaço, a mobilidade urbana é uma pauta que precisa ser avaliada sistematicamente, pois as cidades continuam em movimento. Os modelos precisam ser atualizados, a fim de garantir a eficiência do sistema.
A paralisação dos ônibus da semana passada, no entanto, é um fruto de um problema imediato e que, de fato, deixa tanto a Câmara quanto a Prefeitura de mãos atadas, por ser um impasse entre patrões e empregados. Mas só isso. As demais questões são de competência das lideranças públicas, fruto da procuração da população ao elegê-las para, em seu nome, falar pelo coletivo.