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O Supremo e as leis

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O Supremo Tribunal Federal continua sendo protagonista nas questões nacionais, definindo destinos e biografias, especialmente dos atores políticos. Na sessão de terça-feira, de novo, a polêmica foi a tônica no embate entre os ministros Gilmar Mendes e Roberto Barroso. O primeiro voltou a questionar as investigações da Lava Jato, chamando-as de rasas, sem profundidade legal e malfeitas. Barroso, único que tem se levantado contra o colega, disse que a tragédia da corrupção se espalhou de alto a baixo. Gilmar, em ato monocrático, proibiu as conduções coercitivas, aquela que os policiais adotam para conduzir suspeitos de atos ilícitos, mas sem o viés da prisão. A decisão agradou a vários setores, sobretudo os partidos, mas pode ter uma implicação perigosa para os próprios conduzidos. Em vez de condução, as ações podem se descambar para prisões temporárias, aquelas de cinco dias prorrogáveis por mais cinco.

Esse embate tem o lado sadio da discussão, mas aponta, também, para um corte que resolveu assumir as principais ações do país. Os ministros tornaram-se superestrelas, frequentando programas, dando entrevistas e se manifestando em todas as frentes, inclusive na política, quando deveriam se ater aos autos, até mesmo como forma de preservação. Gilmar Mendes, o mais polêmico, discute até reforma política e não se prende à agenda institucional, frequentando eventos e reuniões fora da pauta, inclusive com o presidente da República, que, por duas vezes, foi denunciado, só não tendo o processo avançado por decisão de maioria da Câmara dos Deputados.

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E é com essa agenda que o país caminha para 2018. A reforma política foi um arremedo e a da Previdência ficou adiada para fevereiro. Os processos da Lava Jato continuam, mas o ano termina com nítidos sinais de ações próprias para esvaziar a operação. Uma das causas é o número de personagens sendo investigados. Um levantamento apresentado ontem pelo “Bom Dia Brasil”, programa jornalístico da TV Globo, apontou que 142 deputados são investigados ou respondem a processo. No Senado, 30 dos 81 senadores também estão na mira da lei. É fato que denúncia não é condenação, mas há claros sinais de ilícitos na história dos parlamentares.

Enquanto não se chega a uma sentença de mérito, a bola fica com o eleitor, que pode resolver parte do problema nas urnas de 2018. A questão, porém, é como as ruas reagem. Os deputados são fruto da manifestação dos eleitores. A responsabilidade, portanto, é coletiva.

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