Por conta da pandemia do coronavírus, o Governo, em suas diversas instâncias, foi obrigado a investir na criação de leitos de UTI e, em diversas regiões, até hospitais de campanha – alguns deles, hoje, objeto de investigação pela forma como foram encaminhados -, mudando o panorama da rede hospitalar no país, antes estrangulada, com pacientes enfrentando longas filas de espera e outros tantos colocados em macas pelos corredores dos pontos de atendimento.
A necessidade de atender a população, perante a letalidade da Covid-19, reverteu o quadro. Hoje, até por conta da progressão dos processos de flexibilização, os municípios têm que apresentar um índice razoável de vagas. Juiz de Fora, em números de ontem, estava em 68%, uma realidade distante dos outros tempos.
O desafio das autoridades sanitárias e dos gestores é manter essa margem quando os recursos encaminhados para a Covid-19 minguarem. A área econômica já vem avisando que a fonte de recursos não é permanente nem para o bônus concedido aos segmentos afetados pela redução de jornada nem para financiar a área de saúde com incremento dos hospitais. Tudo voltará ao status quo, dependendo de como a discussão será encaminhada.
E este é o desafio também dos eleitos em novembro, com posse em 1º de janeiro de 2021. Com uma perversa tripartição dos recursos do Sistema Único de Saúde, pela qual as prefeituras continuam com a menor parte, embora sejam elas – como é o caso de Juiz de Fora – as gestoras do sistema, a instância política terá que atuar para, pelo menos, estabelecer uma divisão mais justa dos recursos e evitar possíveis contingenciamentos a partir do ano que vem.
Juiz de Fora, além de sua própria demanda, é polo regional, acolhendo mais de 1,5 milhão de pessoas do seu entorno. Mesmo com os convênios, o custeio desse processo ainda é muito aquém do necessário, realidade experimentada por outros municípios que também recebem as demandas de outros municípios, como ficou claro no ciclo da pandemia, quando um expressivo número de leitos foi ocupado por pacientes de outros municípios.
A reforma tributária, a ser analisada pelo Congresso, pode ser o ponto de partida para essa mudança, por estabelecer, pelo menos nas ideias iniciais, um pacto federativo capaz de beneficiar as prefeituras com recursos mais expressivos e capazes de tirá-las da eterna dependência dos repasses obrigatórios e de emendas parlamentares.