O impasse que se dá no entorno do projeto de lei que busca maior punição para bares e similares que praticam e reincidem na poluição sonora em Juiz de Fora não resolve a questão que é problemática, principalmente, em algumas regiões de concentrações de estabelecimentos da cidade e que se arrasta há anos e anos. Adiar uma definição é também esticar o problema sem que se tomem medidas de todos os lados em prol do bem comum. Fato é que interesses menores e particulares não podem ser priorizados em detrimento da coletividade.
No entanto, sabemos da complexidade da situação, que nem sempre pode ser resolvida apenas com criação de mais e mais punições sem que haja uma fiscalização séria e também sem que, antes de qualquer definição, haja um amplo debate com todos os envolvidos: comunidades do entorno, músicos que se apresentam na noite juiz-forana, donos de estabelecimentos, Poder Público. Questões classistas devem ser colocadas, obviamente, por envolverem trabalhadores. Mas é também óbvio que é preciso zelar, primeiramente, pela qualidade de vida da vizinhança – principal afetada -, e que passa pela lei do silêncio. Lembrando que na vizinhança residem trabalhadores, idosos, crianças, pessoas doentes e famílias que têm o direito de descanso, em especial, no período noturno.
Isso ocorre não só em Juiz de Fora, mas em várias cidades brasileiras, onde as reclamações junto à Polícia Militar e aos órgãos de fiscalização sobre a perturbação do sossego estão entre as mais comuns. Só para se ter uma ideia, no Rio de Janeiro, em 2017, 13% das 20 mil queixas diárias que chegaram à Polícia Militar diziam respeito à perturbação do sossego. Na capital fluminense, a alternativa foi salgar ainda mais a multa, que já era pesada, passando do valor máximo de R$ 3.500 para R$ 5 mil aos infratores, podendo ser dobrada em caso de reincidência. Não se trata de querer criar regras demais para os bares, locais que naturalmente não combinam com tantas regras, mas de garantir a boa convivência, sem que para isso seja necessário chegar às beiras da intolerância e do bom senso.
Fato é que, cada vez mais, a sociedade se torna mais complexa, e os confrontos se multiplicam, principalmente, no que diz respeito aos grandes centros. O velho ditado de que o meu direito termina quando começa o do outro não é tão simples assim, sendo inevitável, porém, o diálogo, com um passo seguinte firmado na implantação de novas normas, o que requer capacitação de fiscais, rigor no que ficar definido e compromisso dos envolvidos. Lembrando, porém, que há outros setores da sociedade que também têm extrapolado a lei do silêncio e que também merecem ser olhados com atenção pelo Poder Público.