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Concessão de risco

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A aprovação do relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), rejeitando o pedido do Ministério Público de seguir adiante com nova denúncia contra o presidente Michel Temer, era favas contadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mesmo diante de manobras, como as do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que destituiu a líder da bancada e ocupou o seu lugar. O parlamentar juiz-forano fez mais do que isso: trocou os dois deputados socialistas pró-Temer por adversários, mas não foi suficiente para reverter o placar. A discussão, agora, vai para o plenário.

Esse processo faz parte do jogo no qual os dois lados se articulam para obter a maioria. O problema são os custos de tais operações. A despeito do protesto geral de aliados e oposicionistas, de juízes e procuradores e, sobretudo, da opinião pública, o Governo resiste a mudar o decreto que dá ao ministro do Trabalho plenos poderes para definir o que é e o que não é trabalho escravo no país. Ao flexibilizar as regras e ainda impedir a divulgação dos ficha-sujas, o Planalto atende a um pleito exclusivo da bancada ruralista, da qual depende para arquivar de vez a ação da Procuradoria-Geral da República.

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Trata-se de uma operação de risco, pois o Governo ganha uma batalha em plenário, mas tem perdas adicionais imensuráveis, inclusive no exterior, com a desclassificação do país na lista das referências de combate ao trabalho escravo. Há, de fato, um retrocesso, agravado por dar ao ministro poderes que se sobrepõem às próprias instituições que combatem essa velha prática. Um dos últimos a abolir a escravidão no mundo, o Brasil adere à escravidão contemporânea, na qual não há grilhões, mas mantém a exploração do trabalho humano, prática abominável em pleno século XXI.

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