O Ministério das Cidades revogou a regra que exigia curso de reciclagem com dez aulas para os condutores renovarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O anúncio da revogação da resolução nº 726 foi feito nessa segunda-feira (19). É indiscutível que há motoristas circulando pelas ruas de várias cidades e estradas brasileiras descumprindo regras e, consequentemente, realizando práticas abusivas e ilícitas, que, muitas vezes, acarretam acidentes e vidas perdidas pelo país afora. No entanto, não seria a criação de mais uma obrigatoriedade imposta da noite para o dia a todos os condutores que resolveria este grave problema.
A justificativa da pasta para voltar atrás foi “não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras por todo o Brasil”. O ministério disse, ainda, que a revogação vai reduzir custos. Provavelmente, porém, um dos motivos principais foi a indignação geral que se abateu sobre condutores de todo o país diante de mais uma obrigatoriedade sobre ele, gerando gastos, obviamente, quando não se tem uma contrapartida séria do Poder Público. Ora, os brasileiros e as brasileiras estão fartos destas medidas sem cabimento que surgem com bastante frequência e que parecem mais uma maneira de retirar dinheiro do consumidor do que realmente ações com eficácias comprovadas.
Não é a primeira vez que exigências que decorrem apenas em prejuízos no bolso dos condutores são feitas e perdem sentido logo em seguida. Também não é a primeira vez que medidas com péssima repercussão são revisadas ou retiradas de circulação. Entre as mais emblemáticas está a que determinava a obrigatoriedade de os motoristas portarem kits de primeiros socorros em seus veículos. Isso aconteceu em 1999. De lá para cá, outros mandos e desmandos já ocorreram nesta área sem que as infrações e as mortes no trânsito fossem resolvidas.
O Brasil está em quinto lugar entre os países recordistas em mortes por imprudência no trânsito, ficando atrás apenas de Índia, China, Estados Unidos e Rússia. Realmente, a situação é preocupante, e muito há que se debater e pensar para reduzir estes índices. No entanto, são necessárias políticas públicas sérias e perenes nesta área, e não mais obrigatoriedades sem sentido que provoquem ainda mais incertezas no cidadão. Enquanto isso, 47 mil pessoas morrem por ano no trânsito do país e outras 400 mil ficam com algum tipo de sequela em decorrência de acidentes. Ainda esperamos por medidas mais sérias!