Mais um capítulo da novela envolvendo a crise no transporte público urbano de Juiz de Fora ocorreu esta semana. Em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a Tusmil foi considerada parte solidária nas dívidas da GIL. Com isso, a empresa passa a ter obrigação de arcar com os salários atrasados dos trabalhadores. O imbróglio, que se arrasta desde novembro, quando a GIL deixou de operar, é apenas parte de um problema muito maior que a nova gestão municipal vai ter que enfrentar logo que assumir a Prefeitura em 2021.
Também nesta semana foi aprovada nova regulamentação do serviço de táxi pela Câmara Municipal. O regramento, que ficou quase um ano em discussão entre o Executivo e o sindicato da categoria, passou por modificações na Casa Legislativa, tornando menos onerosa a manutenção da atividade para os permissionários, que viram a lucratividade despencar após a chegada do transporte individual por aplicativo na cidade há quatro anos. As mudanças ainda dependem de sanção do Executivo.
De qualquer forma, os taxistas ficaram parcialmente satisfeitos com o Legislativo, pois ainda estão de olho na regulamentação do serviço da concorrência. A votação do projeto de lei para o transporte individual por aplicativo, encaminhado pelo Executivo à Câmara, foi embargada em segunda discussão depois que os motoristas fizeram pressão do lado de fora do Palácio Barbosa Lima enquanto a sessão ocorria. Hoje o serviço funciona sem qualquer regularização em Juiz de Fora.
Além de exigir o credenciamento das operadoras, o texto cria obrigações e requisitos para os motoristas, como idade máxima para conduzir veículo, contratação de seguro DPVAT e inscrição como contribuinte individual do INSS. A proposta ainda prevê taxação às empresas, que teriam que arcar com valor anual de credenciamento de R$ 30 por motorista cadastrado e quitar, mensalmente, a quantia de 1,5% do auferido por viagem em razão da exploração da atividade na malha viária de Juiz de Fora.
De acordo com a matéria, 70% do produto da arrecadação dos tributos mensais seriam destinados ao Fundo Municipal de Transportes, o que também encontra resistência. É por estes e outros problemas que a próxima gestão terá o desafio de repensar de imediato a mobilidade urbana na cidade. Superlotação de ônibus, modalidade de financiamento do transporte coletivo e regulamentação de serviço de motorista por aplicativo vão exigir solução urgente.