Mais do que nunca a instância política tornou-se necessária para resolver o imbróglio da BR-040, nos seus dois sentidos, como a Tribuna mostrou na edição de terça-feira. O Tribunal de Contas da União, de novo, bloqueou a retomada das obras da Região Serrana, sob o argumento de ainda haver problemas no projeto, especialmente nos repasses.
O relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, manteve a classificação de IGP, isto é, indícios de graves irregularidades para o trabalho de construção do novo traçado entre a Baixada Fluminense e a Região Serrana do Rio de Janeiro. As obras estão interrompidas há um ano, e não há, diante dessa decisão, data para a sua retomada, a despeito da importância de duplicação e de construção de um túnel, já pela metade.
Esse impasse jurídico vai longe se os políticos não cobrarem prioridade na agenda do TCU e das demais partes interessadas. E não se trata de uma empreitada apenas de políticos do Rio de Janeiro. A BR-040 é estratégica para Juiz de Fora, daí a importância de os deputados estaduais e federais entrarem no jogo. Para colocar mais pressão, também o prefeito e os vereadores. Em não havendo esse lobby suprapartidário, a burocracia irá tratar a matéria ao seu tempo, que nem sempre – ou na maioria das vezes – é o das partes diretamente interessadas.
É necessário destacar, porém, que não se cobra nenhum contorno à lei, pois seria colaborar com o ilícito. É fundamental, sim, apontar para o TCU e para a Agência Nacional de Transporte Terrestres, que não dá para esperar por tanto tempo, sob o risco de o projeto ficar comprometido pela marca do tempo e dos próprios custos, que sobem em proporções geométricas. Os vícios têm que ser sanados no tempo mínimo, sobretudo por conta dos riscos que marcam o trecho que serpenteia a Serra de Petrópolis, que já não comporta a demanda e nem dá espaço para a convivência entre veículos pesados e automóveis.