No livro “Desigualdade reexaminada”, o Prêmio Nobel de Economia, Amartya Sen, faz um profundo estudo sobre a desigualdade, apontando que há vários critérios para mensurá-la, inclusive pelo viés ideológico. O uso de tal autor serve para destacar apenas que o tratamento igual não deve ser uma máxima em cenários distintos. Os desiguais devem ser tratados com desigualdade. Essas observações são para ilustrar uma situação vivida em Juiz de Fora, cidade ora filiada ao programa do Estado Minas Consciente.
O programa, que foi copiado por outros entes federados, por padronizar ações de combate à pandemia do coronavírus e que coloca Minas entre as regiões menos afetadas, se comparada (de novo a igualdade) com estados do mesmo porte econômico e populacional, como o Rio de Janeiro e São Paulo, tem pontos a serem considerados, como vem alertando a Associação Mineira dos Municípios, na mesma trilha de entidades econômicas da Zona da Mata. Tanto empresários quanto prefeitos se queixam da uniformidade de ações a despeito de situações distintas.
Um caso emblemático ocorre em Juiz de Fora. Quando a cidade tinha autonomia para gerenciar sua política de isolamento, as bancas de jornais estavam autorizadas a funcionar, uma vez que não são pontos de aglomeração. Quando da adesão ao programa do Estado, a situação mudou, e seu funcionamento foi vetado. O programa, certamente, tomou por base o cenário de metrópoles, como Belo Horizonte, em que tais serviços são prestados dentro de locais de grande movimento, como shopping centers e cafeterias, mas este não é o caso de Juiz de Fora.
A cidade progrediu de onda – agora branca -, mas as bancas, na faixa verde, continuarão fechadas, a despeito do risco mínimo que geram para os usuários. Os pleitos feitos ao comitê de gerenciamento do Minas Consciente foram em vão, e o segmento, que já tem sérias dificuldades para se manter, continuará fechado.
Por conta de tais distorções, fez bem o governador Romeu Zema ao abrir consulta pública para propostas de mudança no programa. “Nós estaremos escutando os municípios e as pessoas sobre como aprimorá-lo para essa nova fase. Vamos ter essa transformação maior devido ao novo estágio da pandemia em Minas”, disse o governador em nota publicada na Tribuna.
Provavelmente, se o Estado analisar com cuidado os pleitos, será possível aprimorar o programa, que dá garantias jurídicas aos prefeitos, mas não pode fazer deles meros cumpridores de instruções vindas da capital. Eles são os personagens mais próximos das demandas e devem, seguindo procedimentos acordados com o Estado, ter autonomia para analisar os cenários de suas regiões. Como é ano de eleição, espera-se, por sua vez, que os prefeitos, em obtendo tal autonomia, ajam eivados pelo senso público de interesse coletivo, e não por conta da sucessão.