A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), em encontro realizado em Brasília, defendeu medidas objetivas de combate às fake news e ressaltou a importância da comunicação formal, pela qual o processo de apuração prevê avaliação de todos os lados da notícia, ao contrário do que é comum nas redes sociais, nas quais há uma deliberada divulgação de informações sem qualquer cuidado em confirmar se são ou não verídicos.
O Brasil passa por uma discussão em torno da regulação das redes sociais em razão de serem elas o principal corredor de dados com imagens e textos publicados sem qualquer controle em nome da liberdade de expressão.
O presidente da Abert, Flávio Lara Resende, afirmou que as “gigantes de tecnologia” e as plataformas digitais são “bem-vindas ao ambiente da comunicação”, mas é preciso que essas empresas observem regras “mais simétricas em relação ao setor de mídia”.
A liberdade de expressão é um direito que deveria ter viés universal, embora careça de discussões em torno de seu exercício, sobretudo quando afeta direito de terceiros ou expõe conteúdos que podem causar danos à própria população.
Não é uma discussão simples, sobretudo pelo seu ineditismo inaugurado após a implementação das redes sociais. O que a Abert propõe é uma legislação que, a despeito do direito de expressão, garanta a eficácia da informação correta, hoje confrontada cotidianamente por publicações que nem sempre correspondem à realidade.
As últimas campanhas eleitorais foram território fértil para fake news, uma vez que seus autores tinham propósitos de promover seus indicados e desconstruir os adversários.
O autor das fake news não é um ingênuo, que propaga uma informação falsa sem entender a a sua extensão. Ao contrário, tem um propósito e estratégia para sua propagação. Ele fala para bolhas que, estas sim, ficam com a missão de espalhar a publicação, num processo que se multiplica em proporções geométricas com efeitos imediatos.
A Câmara dos Deputados tem em tramitação diversos projetos relacionados às redes sociais, um deles é o “PL das fake news”, já aprovado no Senado. Por seu turno, o Tribunal Superior Eleitoral já fez reuniões com as plataformas das redes sociais para discutir propostas que podem ser apresentadas ao projeto de lei.
O desfecho de todo esse processo ainda é incerto, mas a Associação Brasileira de Rádio e Televisão quer um papel assertivo por conta de seu próprio ofício. Ademais, os veículos de comunicação são submetidos a uma série de regras que nem sempre envolvem as redes sociais. São regulações de toda sorte que precisam, pelo menos, passar por uma simetria com o mundo digital, algo hoje ainda fora de questão.
A discussão ora em pauta no Brasil é, de fato, uma questão que supera fronteiras. Do primeiro mundo aos países subdesenvolvidos, a discussão é a mesma. Após a pandemia, o mundo se deparou com uma nova realidade e ainda não sabe como serão os próximos anos com novidades como a inteligência artificial, um novo componente no debate envolvendo o tráfego da informação, ou desinformação.