Em palestra para a Confederação Nacional de Municípios, na manhã dessa segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao avaliar as consequências da reforma tributária, fez uma enfática defesa do Pacto Federativo, por entender ser a única forma de equilibrar as ações das instâncias de poder. Repetiu o mantra de campanha: “Mais Brasil, menos Brasília”, para destacar que tudo acontece nos municípios, o que leva, necessariamente, a dar prioridade aos prefeitos, hoje sufocados pela ausência de repasses e com problemas de toda ordem.
O ministro citou Juiz de Fora (veja nota no Painel) quando destacou o desequilíbrio financeiro que só será resolvido com o Pacto. Hoje, a União e os estados, pela ordem, ficam com a maior parcela da arrecadação, enquanto as prefeituras, que gerenciam diretamente a vida da população, ficam com a menor parte. Muitas regiões, nas quais não há sequer indústrias, vivem às custas do Fundo de Participação, cuja receita depende do próprio momento econômico.
O ministro tem razão ao mostrar esse desequilíbrio e faz bem em colocá-lo na agenda do Congresso. De fato, as prefeituras vivem de pires à mão, obrigando seus gestores a perambular pelos gabinetes das capitais e de Brasília em busca de recursos. Muitos deles têm sua situação agravada pela ausência de projetos de redução de gastos, hoje, em boa parte, provocados pela folha de pagamento e pela previdência municipal. Juiz de Fora, por exemplo, tem uma dívida atuarial da ordem de R$ 4 bilhões, que compromete a sua capacidade de endividamento, embora seja de longo prazo.
O ministro entende que o pacto só vai sair do papel se os estados entenderem sua necessidade e o Congresso levar em conta o perverso modelo de distribuição, embora se trate de uma velha discussão. Já como senador, o ex-presidente Itamar Franco chamava a atenção para a distorção. No seu Governo de dois anos, avançou o tema com a criação do Real, mas tanto Brasília quanto as capitais não levaram em conta a necessidade de dividir o bolo com os prefeitos. Hoje, os municípios se mantêm reféns das articulações das instâncias superiores a despeito, de, como destacou, o próprio município, ser onde tudo acontece.
A pandemia do coronavírus foi a face mais exposta desse problema. Os prefeitos foram desafiados a tomar decisões que deveriam ser repartidas com os governadores e a Presidência. Diante do impasse, ficaram com a responsabilidade e os desgastes próprios de uma situação tão crítica.