Em meio a um dos maiores desafios já enfrentados pela história de Juiz de Fora, a Prefeitura, junto ao Legislativo Municipal, se reuniu para anunciar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) às vítimas das fortes chuvas que atingiram a cidade, completando uma semana de devastação na última segunda-feira (2).
Embora o tema pareça distante, dada a gravidade da situação, o aumento do IPTU gerou debates intensos entre o Executivo e a população no início deste ano. Em matéria publicada pela Tribuna de Minas no dia 21 de janeiro, os repórteres Bernardo Marchiori e Sandra Zanella relataram contribuintes que viram um aumento de até 600% em relação ao ano anterior. A pressão foi tamanha que a Prefeitura revogou o Decreto 17.618/2025, que alterava o valor do metro quadrado em 17 áreas da cidade. No entanto, a Tribuna revelou que outro decreto, o nº 17.588/2025, assinado pela líder do Executivo em 15 de dezembro, ainda aprova a metodologia de cálculo do valor venal do terreno, predial e do imóvel para fins de lançamento do IPTU do exercício de 2026. À época, o Executivo informou à Tribuna que não havia qualquer previsão de revogação.
Agora, em meio ao caos, com a cidade tentando se reerguer e a recuperação das áreas afetadas sendo gradual, é crucial relembrar essa discussão, já que termos como “verbas”, “investimento” e “abandono do Poder Público” surgem constantemente em entrevistas com moradores cujas casas foram atingidas.
O artigo 156 da Constituição Federal de 1988 estabelece que 100% do valor arrecadado com o IPTU deve ser destinado ao município, para áreas como educação, saúde, pavimentação e infraestrutura. O valor arrecadado, por sua vez, deve ser aplicado de forma estratégica, de acordo com o plano orçamentário municipal.
Como destacou a reportagem de Hugo Netto, publicada em 25 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 destinou R$ 85.586,03 ao Plano de Contingência Municipal para resposta aos desastres causados pelas chuvas. No entanto, esse valor representa uma redução de 14% em relação ao orçamento de 2023, que foi de R$ 100 mil. Para 2024, o valor foi reduzido em 10%, ficando em R$ 90 mil. E, para 2026, o Plano de Contingência sequer consta na LOA.
Diante da tragédia que vitimou 65 pessoas em Juiz de Fora, é urgente a necessidade de um investimento eficaz em planos de enfrentamento a desastres climáticos. Não é de hoje que a cidade figura entre as com maior número de pessoas vivendo em áreas de risco, como o caso do Morro do Cristo, já mapeado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB). Juiz de Fora pretende arrecadar R$ 260 milhões com IPTU em 2026. Agora, a cidade enfrenta um prejuízo incalculável e segue nos trabalhos de recuperação das áreas afetadas. Mas, no futuro, o foco deve ser a destinação estratégica dos impostos. As duas discussões entram em confluência e deixam exposta a necessidade de investir o dinheiro arrecadado — que não é pouco — onde realmente precisa.