Agora é lei: eventos com mais de mil pessoas deverão ser comunicados previamente à Polícia Militar na região
Nova exigência busca reforçar planejamento e segurança em grandes concentrações
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou o Projeto de Lei 245/2025, que altera a Lei Complementar 5.728, de 22 de agosto de 2018, estabelecendo novas regras para a realização de eventos com grande público na cidade.
De acordo com a proposta, passa a ser obrigatória a comprovação de comunicação formal à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) para todos os eventos que reúnam mais de mil pessoas. O documento deve informar data, horário, local e estimativa de público.
Segundo a medida, o objetivo é aprimorar o planejamento e a atuação preventiva das forças de segurança em ocasiões com potencial de impactar o ordenamento urbano, o trânsito e a segurança dos participantes e da população.
A justificativa do Executivo destaca que a comunicação prévia permitirá à Polícia Militar avaliar riscos, definir o número de efetivos, organizar o patrulhamento e articular ações com outros órgãos municipais e estaduais. A iniciativa também visa assegurar a fluidez do tráfego, o controle de multidões e a pronta resposta a possíveis ocorrências, fortalecendo a gestão integrada de eventos públicos e privados e promovendo um ambiente mais seguro e organizado.
*Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
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