O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília, confirmou decisão liminar do juiz Renato Grizotti Júnior, da Vara Federal de Muriaé, que determinou o bloqueio de 60 imóveis e mais de 50 veículos, além de investimentos e contas bancárias de um grupo de empresas com sede em Cataguases, na Zona da Mata, que dominam o cenário nacional no ramo da fabricação de papéis e derivados. A decisão se deu após a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional de Juiz de Fora (PSFN/JF) desvendar um esquema de fraude que soma mais de R$ 1,3 bilhão em Dívida Ativa da União (DAU). A Operação Papyrus foi desencadeada ao longo de 2016, quando foi ajuizada uma ação cautelar fiscal na subseção judiciária de Muriaé. O grupo empresarial recorreu ao TRF-1, que manteve a decisão. Procurada pela reportagem, a advogada da principal empresa envolvida, que possui maior valor em débitos, preferiu não se posicionar.
As suspeitas de fraude contra esta empresa começaram há cinco anos. Após o episódio de rompimento de uma barragem em Cataguases, ocorrido em março de 2003 e conhecido como um dos maiores desastres ambientais do país, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou as investigações sobre a responsável pela estrutura, que já possuía, na época, uma dívida ativa com a União. De posse dos relatórios desta investigação, em 2012, a Divisão de Grandes Devedores (Digra) da PSFN-JF observou divergências nas informações repassadas pela empresa. A partir destes dados, o órgão iniciou um trabalho de pesquisa que apontou o esquema de sonegação envolvendo um grupo da cadeia produtiva do ramo de papéis em Cataguases.
Foi verificado que quem administrava a empresa investigada pelo MPF era um sócio oculto, proprietário de um grande negócio de embalagens em São Paulo. Assim, foi descoberto que falsas operações eram simuladas para emissão de notas fiscais que reduziam o valor dos impostos. Para a consolidação do esquema de sonegação, outras 45 empresas menores eram mantidas, sendo que parte destas sequer tinham atividade econômica e, ainda assim, movimentavam valores milionários anualmente. O grupo realizava um processo de endividamento das unidades de produção, para evitar o pagamento dos tributos, enquanto protegia o patrimônio dos proprietários numa espécie de “blindagem” por meio de práticas como holding – quando uma empresa possui a maioria da ações de outras- e uso do nome de familiares e laranjas para proteger os bens.
Em entrevista concedida à Tribuna, os procuradores à frente da Operação Papyrus explicaram que o trabalho foi realizado em conjunto com o Grupo de Operações Especiais de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (GOEFF), setor da Procuradoria da Fazenda Nacional de caráter operacional, que atua em casos de grande complexidade, envolvendo fraudes fiscais sofisticadas e de valores milionários.
Ações trabalhistas
A principal empresa envolvida no esquema de sonegação paralisou as atividades, fechando cerca de 300 postos de trabalho em Cataguases. Há casos de ex-funcionários que acionaram a Justiça, alegando que não receberam os valores que teriam direito. Só no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, há mais de cem registros de ações trabalhistas contra o grupo de empresas.
A Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional de Juiz de Fora (PSFN/JF) investiga se parte desses processos, em especial os de maior valor, consistem em lides simuladas, em que inexiste relação de emprego efetiva, tendo sido propostos por laranjas vinculados à empresa devedora com a finalidade de proteger o patrimônio dos proprietários.
De acordo com um dos procuradores à frente da Operação Papyrus, há situações em que o laranja propõe a ação a mando do devedor, apropria-se do patrimônio da empresa para depois devolver os bens, o que em tese configura crime.
Redução de investimentos
A sonegação de impostos implica em redução da arrecadação e, consequentemente, dos investimentos feitos pelo Governo federal. O valor de R$ 1,3 bilhão da dívida do grupo de empresas de Cataguases corresponde a 2,62% do repasse mínimo exigido em lei para a educação no Brasil, que este ano é de R$ 49,6 bilhões. Na comparação com o estipulado para saúde, de R$ 117,4 bilhões, representa 1,1%. O rombo aos cofres públicos diminui a verba disponível num momento em que a economia ainda oscila. Na sexta-feira (2), o Governo anunciou bloqueio de R$ 16,2 bilhões no Orçamento de 2018, estimado em R$ 3,5 trilhões. O recurso bloqueado foi classificado como “reserva de contingência”, conforme o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
- Atualização feita para corrigir o nome da Vara Federal de Muriaé