O edital da nova licitação do trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro deve ser publicado ainda no primeiro semestre deste ano, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência destaca que, após a realização de estudos de viabilidade técnico-econômica e ambiental, foi identificada a necessidade de subdividir o projeto de concessão da 040, que vai de Brasília ao Rio de Janeiro, passando por Goiás e Minas Gerais, em três novos trechos a serem concedidos separadamente, tornando-os mais atrativos.
Confira a situação burocrática de cada um dos segmentos, segundo informações da ANTT:
BR-040 entre Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG): “O Plano de Outorga e as minutas de edital do novo contrato de concessão encontram-se em análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Os documentos foram enviados em 8 de setembro para a corte. Antes disso, a ANTT promoveu consulta pública, que recebeu 419 protocolos, analisados pela equipe técnica da agência.” Segundo a autarquia federal, a concessão do principal corredor rodoviário entre os estados fluminense e mineiro busca a melhoria do nível de serviço ofertado, assegurando maior fluidez, confiabilidade e segurança do transporte de cargas e de passageiros. “A estimativa é que mais de 66 mil veículos trafeguem pela rodovia diariamente. Com a concessão, além dos investimentos em infraestrutura e serviços na ordem de R$ 9,2 bilhões em 30 anos de contrato, são esperados 117 mil novos empregos diretos, indiretos e efeito renda.”
BR-040 entre Cristalina (GO) e Belo Horizonte (Rota dos Cristais): “Foi realizada recentemente audiência pública para colher sugestões e contribuições às minutas de edital e de contrato de concessão ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade referente ao trecho. Após análises das sugestões colhidas, o projeto segue para análise do TCU.”
BR-040 entre Distrito Federal e Cristalina (Rota do Pequi): “Os estudos de concessão estão em progresso. Após essa fase, as minutas de edital e de contrato de concessão ao Programa de Exploração da Rodovia serão submetidas a audiências públicas para recolhimento de sugestões e contribuições. Após isso, o projeto segue para análise do TCU.”
Período de relicitação de 040 pode superar dois anos
A ANTT informou que o período total de relicitação da BR-040 pode, eventualmente, superar dois anos, dependendo da complexidade do projeto e dos prazos utilizados por outros órgãos para execução das etapas. Ou seja, os trâmites podem demorar mais um ano, já que desde o dia 19 de fevereiro de 2022 está em vigor um termo aditivo que prorrogou por mais 18 meses o contrato de concessão firmado entre a ANTT e a Via 040 (Invepar) para a exploração do segmento entre Juiz de Fora e Brasília. Naquela data expirou acordo anterior firmado entre as partes durante processo de devolução amigável pela empresa, que teria alegado prejuízos e desistido de administrar a rodovia por 30 anos, como previsto.
Matéria publicada pela Tribuna em 31 de janeiro mostrou que, quase dez anos depois da privatização dos 936,8 quilômetros que ligam a cidade à capital do país, passando por Belo Horizonte, motoristas enfrentam muitos buracos e depressões na pavimentação asfáltica, mesmo pagando pedágio. “A ANTT se mantém atenta, acompanhando e fiscalizando o contrato da Via 040”, garante o órgão federal. Apesar de muitas equipes de manutenção terem sido vistas pela reportagem durante a viagem até Barbacena, a rodovia não tem oferecido boas condições de tráfego e segurança, na opinião de usuários ouvidos pelo jornal.
Segundo a agência, mesmo durante a relicitação a concessionária atual fica obrigada a manter os serviços considerados essenciais para a circulação, como manutenção e operação da estrada. “Os investimentos (novas obras) ficam para serem executados no próximo contrato de concessão a ser celebrado posteriormente.”