A Justiça negou o pedido de indenização de um morador que sofreu uma descarga elétrica na sacada de um imóvel em Rio Casca, na Zona da Mata, a cerca de 250 quilômetros de Juiz de Fora. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve o entendimento da Vara Única da comarca e reconheceu a culpa exclusiva da vítima.
De acordo com o processo, a residência foi construída sem respeitar o recuo mínimo exigido em relação à rede elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A concessionária comprovou que o sistema foi instalado de forma regular e que a obra da sacada não seguiu as normas técnicas em vigor, expondo os moradores a risco.
Em decorrência do choque elétrico, o morador sofreu queimaduras de 1º, 2º e 3º graus em metade do corpo. Mesmo assim, os pedidos de indenização por danos morais, materiais e estéticos foram negados em primeira instância, sob o entendimento de que houve culpa exclusiva da vítima.
Inconformado, o morador recorreu ao TJMG, mas teve o pedido novamente rejeitado.
Construção fora dos padrões
Para o relator do caso, desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda, não cabe indenização quando o imóvel é construído fora dos padrões exigidos em relação à rede de distribuição de energia.
“A pretensão tem, por fundamento, acidente pelo qual o demandante sofreu choque elétrico em razão da proximidade da fiação de energia elétrica da sacada do imóvel em que se localizava. Ficou configurada a culpa da vítima, por conta da irregularidade da construção, em desrespeito à distância de segurança da rede de distribuição”, afirmou o magistrado em seu voto.
Os desembargadores Manoel dos Reis Morais e Alberto Vilas Boas acompanharam o relator. O acórdão tramita sob o número 1.0000.25.222403-5/001.
Texto reescrito com o auxílio do Chat GPT e revisado por nossa equipe
Resumo desta notícia gerado por IA
- Justiça negou indenização a morador que sofreu choque elétrico em sacada de imóvel em Rio Casca.
- Perícia apontou que a construção não respeitou o recuo mínimo exigido em relação à rede da Cemig.
- TJMG reconheceu culpa exclusiva da vítima e afastou responsabilidade da concessionária.
- Decisão foi unânime na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.