Por conta das más condições da MG-353, no trecho entre Guarani e Rio Novo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que a Justiça obrigue o Departamento Estadual de Estradas e Rodagem de Minas Gerais (DER) a atuar na recuperação da rodovia. A solicitação, feita nesta terça-feira (31) por meio da Promotoria de Justiça de Guarani, demanda ainda que o prazo para início das obras seja de até 72 horas.
No último dia 23, a Promotoria instaurou um procedimento para investigar a situação da MG-353. O trecho em questão, que tem pouco mais de 19 quilômetros, tem apresentado “péssimo estado de conservação”, de acordo com o MPMG. O órgão aponta que a situação pode causar danos aos veículos e provocar acidentes, trazendo riscos à integridade física dos usuários, além de prejuízos materiais.
A ação civil pública aponta que o trecho da rodovia que liga os dois municípios está deteriorado. A Promotoria de Justiça acredita que os problemas teriam sido causados, em especial, pelas chuvas e pelo tráfego de veículos pesados.
Por meio da assessoria do MPMG, a promotora de Justiça de Guarani Silvana Sílvia Fialho Dalpra, destacou a necessidade de recuperação da via. “A ausência de manutenção na rodovia estadual torna mais grave a situação, colocando diariamente em risco a vida das pessoas e ferindo o direito constitucional dos cidadãos ao trânsito seguro”, ressalta.
Ainda de acordo com ela, “em um curto espaço de tempo o número de buracos por toda a pista de rolamento aumentou demasiadamente. Além disso, o trecho carece de sinalização que indique a precariedade da pista nos pontos mais críticos, o que certamente, provoca acidentes automobilísticos”.
Para o MPMG, o estado de degradação da rodovia ocorre “pela omissão dos órgãos competentes na deflagração de manutenção preventiva e corretiva, causando vários transtornos à população local e aos usuários daquela rodovia”.
A Tribuna solicitou um posicionamento ao DER-MG sobre a ação movida pelo Ministério Público, que respondeu nesta quinta-feira. Em nota encaminhada à Tribuna, o DER-MG informou que não recebeu nenhuma notificação a respeito da ação movida pelo MPMG, “além de desconhecer o teor das solicitações. Entretanto, o órgão destaca que irá realizar operação tapa-buracos no trecho nos próximos dias. A AGE-MG [Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais], por sua vez, esclarece que não foi intimada sobre a ação”, completa.