Entre janeiro e agosto deste ano, os Cartórios de Notas de Minas Gerais registraram 9.530 atas notariais que comprovam crimes virtuais, como fake news, calúnia, injúria e difamação. Os números apontam para uma tendência de crescimento dessas ofensas, que se tornam mais evidentes durante o período eleitoral. O levantamento foi realizado pelo Colégio Notarial do Brasil do Conselho Federal (CNB-CF), entidade que representa os cartórios do país, por meio da plataforma de dados Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC).
Os dados mostram que o número de atas notariais realizadas em Minas Gerais, no ano de 2021, é 31% maior que o registrado em 2020. Em números absolutos, foram 14.139 mil atos feitos, no ano passado, em comparação com 10.781 mil, no ano anterior.
A ata notarial é um documento público que busca validar acontecimentos diante de um tabelião para pré constituir uma prova que pode ser usada em processos judiciais. De acordo com a assessoria dos cartórios de Minas Gerais, com a proximidade das eleições, a ata notarial passa a ser mais procurada, como foi observado nos últimos anos nos tabelionatos de notas mineiros, como um meio de combater ofensas pessoais e caluniosas a pessoas e instituições.
“O levantamento aponta uma tendência de crescimento contínuo, mas que se acentua sempre às vésperas das eleições, que recentemente ocorreram no Brasil nos anos de 2014, 2016, 2018 e 2020, quando as chamadas “fake news” e os ataques virtuais entre candidatos e seus simpatizantes ganharam maior projeção”, destaca a nota.
Para se ter uma ideia, nas eleições ao governo do estado em 2014, foram registrados 2.336 documentos deste tipo. Já nas disputas municipais de 2016, foram contabilizadas 5.649 atas notariais, um aumento de 141%. Enquanto na disputa para governador de 2018, o número de atas notariais cresceu 312% em relação a quatro anos antes, passando para 9.640 documentos emitidos pelos Cartórios de Notas de Minas Gerais.
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais, Victor de Mello e Moraes, afirma que, pelo fato da internet exercer um importante papel nas relações entre as pessoas e nos negócios, a ata notarial é extremamente importante. “A ata notarial garante respaldo jurídico e proteção aos cidadãos e, por isso, é cada vez mais procurada por constituir-se como prova de fatos a serem levados a juízo, se necessário”, explica o presidente.
Como solicitar o serviço
Para solicitar o serviço, o interessado deve buscar um Cartório de Notas, de forma física ou pela plataforma e-Notariado, e solicitar que seja feita a verificação de uma determinada situação. No caso de ataques feitos em redes sociais e por aplicativos de mensagens, que podem gerar processos por injúria, calúnia ou difamação, e também em relação a publicações caracterizadas como “fake news”, quando é possível solicitar que o tabelião registre o que vê em uma página específica da internet, aplicativo, telefone, redes sociais ou arquivo digital de mensagens.
O documento emitido pelo notário conterá informações básicas de criação do arquivo, como data, hora e local, o nome e a qualificação do solicitante, a narrativa dos fatos, que pode conter declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios, além da assinatura do tabelião junto ao visto do cartório.