Por meio de uma mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Governo de Minas Gerais apresentou um projeto de lei que sugere a criação do Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia Internacional Covid-19 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de até R$ 237,6 milhões ao orçamento fiscal do Estado.
Segundo informações da ALMG, a maior parte dos recursos, até R$ 70,327 milhões, será encaminhada para a Polícia Militar com as finalidades de apoiar a implantação de hospitais de campanha, promover a assistência médica e psicológica na prevenção, combate e tratamento da doença, além de suprir a Polícia Militar na atividade de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.
O segundo maior destino do montante será encaminhado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedese), na ordem de R$ 64 milhões. Os recursos atendem a projetos voltados para “ações assistenciais para idosos e população em situação de rua no enfrentamento à Covid-19” e o “auxílio emergencial temporário para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em decorrência do coronavírus”. Há a previsão de que os recursos contemplem ainda ações como a proteção das pessoas privadas de liberdade e o incremento ao planejamento na área de diagnóstico e atendimento.
O Fundo Estadual de Saúde (FES) também será beneficiado e receberá recursos de até R$ 30 milhões para estruturar as estratégias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da pandemia. O PL iniciou tramitação no último sábado e já pode constar na pauta do Plenário para votação remota, devido ao regime de excepcionalidade adotado em função da pandemia.
Na mensagem que trata da proposição, o governador Romeu Zema (Novo) defende que as soluções para o enfrentamento da pandemia “devem ser pensadas e adotadas de forma harmônica e coordenada, por meio do permanente diálogo institucional e com o reconhecimento da importância das funções constitucionais de cada Poder e órgão”.
Assim os intuitos da proposta são instituir e fortalecer, no Estado, mecanismos de proteção da saúde da população mineira e também instrumentos de apoio a grupos em extrema vulnerabilidade contra os efeitos perversos da pandemia.
Também podem ser contempladas a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), com R$ 15 milhões; a Fundação Ezequiel Dias (Funed), R$ 2 milhões; a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas), R$ 500 mil; a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), R$ 1,5 milhão; o Corpo de Bombeiros, R$ 11,308; o Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), R$ 2,5 milhões; e Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), R$ 250 mil.
Ajuda extraordinária
Nesta terça-feira (31), a ALMG aprovou a possibilidade de militares estaduais da reserva serem chamados para auxiliar nas ações de combate à pandemia da Covid-19 no estado, na forma de ajuda extraordinária. A prerrogativa foi alvo central de uma proposta de autoria do governador Romeu Zema, validada em votação remota. O Projeto de Lei Complementar (PLC) em questão altera a legislação vigente que define o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.