As multas administrativas aplicadas a pessoas flagradas cometendo maus-tratos a animais em Juiz de Fora devem ficar três vezes mais cara. Com a realização de sessões extraordinárias, a Câmara aprovou, na última terça-feira (29), projeto de lei que altera a norma vigente e reajusta a multa praticada nestas situações para R$ 1 mil. O valor é 233% maior que o previsto atualmente para estes casos, de R$ 300. Com o aval do Poder Legislativo, o texto de autoria do vereador Marlon Siqueira (PMDB) depende agora de sanção do prefeito Bruno Siqueira (PMDB) para ser incorporado à legislação vigente.
“Queremos prevenir e punir casos de comportamento violento e cruel com animais. Ao mesmo tempo, nada mais justo que o valor arrecadado seja utilizado em benefício à causa animal, destinando-o para a recuperação e tratamento veterinário ou em ações de educação ambiental, por exemplo”, considera Marlon. Assim, as alterações, que incidem em três normas municipais distintas, incluindo o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais, definem, ainda, que o montante arrecadado com as punições possa ser destina ao Fundo Municipal de Proteção dos Animais (Funpan).
O Funpan é gerido pelo Conselho de Proteção dos Animais (Compa), criado pela Lei 13.342 e em processo de efetivação no município. “Desde quando propusemos a criação do conselho e do fundo, quando ainda era diretor do Demlurb, o objetivo foi buscar maneiras alternativas para ampliar as ações de proteção na cidade, considerando dos limites de investimentos do Poder Público e, principalmente, dos ativistas”, pontua o vereador do PMDB.
Cinomose
Outro projeto de lei que tem como foco os direitos dos animais também foi aprovado na última terça-feira. De autoria do vereador Cido Reis (PSB), a proposição pretende incluir no calendário oficial do Município uma campanha voltada para a conscientização sobre a vacinação de cães contra a cinomose. Caso seja sancionada pelo Poder Executivo e ganhe status de legislação municipal, a ação deverá ocorrer anualmente e terá como foco informar à população, em especial aos donos de cães, sobre a gravidade da doença.