A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na noite de terça-feira (30), a suspensão, no mês de julho, dos contratos temporários da Administração municipal. Em sua maior parte, a decisão afeta o magistério, que possui aproximadamente 2.800 professores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares contratados em fevereiro. Caso a suspensão não fosse aprovada até esta terça, data da validade dos contratos, eles poderiam ser rescindidos pelo Município, fazendo com que esses trabalhadores perdessem o vínculo com a Administração.
O projeto de lei foi aprovado pela Casa com duas emendas: a primeira, apresentada pelo vereador Juraci Scheffer (PT), prevê abono aos educadores no mês da suspensão contratual, com a criação de um fundo emergencial para os profissionais do magistério temporários no valor de R$ 1.445. O valor é correspondente ao do piso nacional do magistério. A outra, apresentada pelo vereador Júlio Obama Jr. (Podemos), visa a delimitar o prazo de suspensão dos contratos temporários, entre 1º e 31 de julho, com a retomada dos vínculos dos servidores temporários a partir do dia 1º de agosto.
Com o projeto de lei encaminhado ao Legislativo, a Prefeitura de Juiz de Fora alega que visa a garantir a manutenção dos empregos, uma vez que o vínculos deverão ser retomados em agosto. “A PJF informa que, diante da impossibilidade legal de férias para professores, coordenadores pedagógicos e secretários escolares com contratos temporários, enviará projeto de lei à Câmara Municipal autorizando a suspensão destes contratos em julho, de forma a garantir a manutenção dos empregos. O projeto de lei também prevê a autorização para suspensão de contratos temporários do Município durante períodos de calamidade pública”, informou a nota encaminhada à Tribuna na segunda, pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH).
A deliberação, realizada de forma remota, foi marcada por apreensão dos parlamentares. O texto do projeto de lei foi encaminhado pela Executivo ao Legislativo na tarde desta terça, ou seja, com um prazo muito curto para que fosse analisado. Durante a reunião, parte dos vereadores apontou que não havia ficado clara a retomada dos vínculos após a suspensão, embora outros tivessem o entendimento de que a prerrogativa da retomada do contratos temporários em agosto estava contemplada. Por esse motivo, a reunião foi suspensa por mais de duas horas para que os parlamentares pudessem discutir o projeto e consultar a Procuradoria da Casa.
O projeto retomará ao Executivo, que decidirá pela sanção ou veto.