O vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal – PSL) apresentou um projeto de lei que pretende tornar essenciais na cidade as atividades de cursos do ensino superior voltados para a área da saúde. A proposição foi lida em plenário na reunião ordinária desta quinta-feira (29) e já iniciou sua tramitação, devendo passar primeiro pelas comissões temáticas da casa para, em seguida, ser debatida em plenário pelos demais parlamentares.
Caso aprovado, o projeto de lei declara como essenciais as atividades e aulas práticas de cursos de saúde. Tal caracterização deve ser considerada quando da aplicação de quaisquer normas regulatórias de vieses sanitários ou administrativos aplicados no município de Juiz de Fora.
Além de tentar inserir a essencialidade do funcionamento de cursos superiores de saúde na legislação municipal, Pardal ainda apresentou um requerimento que pede à prefeita Margarida Salomão (PT) para colocar tais atividades entre as permitidas na faixa vermelha do programa Juiz de Fora pela Vida.
Assim, o parlamentar quer a retomada do setor na classificação na qual a cidade se insere no momento no conjunto de protocolos municipais que estabelecem medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, com regramentos para o funcionamento de atividades diversas e a restrição do funcionamento presencial de alguns setores.