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Lei que autoriza publicidade por ‘wind banner’ em JF entra em vigor

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Wind banner é um formato que permite a colocação da publicidade por meio de haste apoiada a uma base (Foto: Ilustrativa)

Foi publicada nesta terça-feira (29) a sanção de uma nova lei complementar em Juiz de Fora, que autoriza o uso de propaganda comercial por meio de bandeira do modelo wind banner. A modalidade é uma forma de publicidade em que o banner, como uma bandeira, fica preso em uma haste giratória apoiada em uma base ou em uma estaca de aço.

A sanção consta da edição desta terça-feira do Diário Oficial Eletrônico do Município. Com a publicação, a nova legislação já está em vigor. O texto é originário de projeto de lei de autoria do vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal, União).

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Segundo a norma, a atividade de publicidade por meio de wind banner só poderá ser exercida mediante permissão expedida pela Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur). O texto ainda define que a publicidade deverá respeitar disposições do Código de Posturas do Município e, ainda, que caberá à Prefeitura regulamentar a utilização dos equipamentos publicitários.

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