Os contratos emergenciais feitos entre o Município e a empresa VMGMAR Comercial Distribuição e Serviços Ltda., entre os dias 25 de março e 4 de abril, para a aquisição de insumos de enfermagem foram tema de reunião realizada na Câmara Municipal de Juiz de Fora nesta quarta-feira (29). Na ocasião, foram esclarecidas dúvidas sobre o processo de contratação e a escolha da empresa, levantadas pela deputada estadual Sheila Oliveira e o deputado federal Charlles Evangelista, ambos do PSL, em vídeo publicado nas redes sociais, na última semana. A reunião contou com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e autoridades municipais das áreas jurídica e de saúde.
A reunião foi iniciada pelos vereadores, que apresentaram as dúvidas sobre a situação. André Mariano (PSL) informou que antes da publicação dos deputados já havia pedido esclarecimento à Prefeitura sobre os contratos. “A população nos manda as dúvidas, e a gente faz o encaminhamento.”
O principal questionamento feito por ele foi com relação à divergência de preços da ata registrada pela Prefeitura em novembro e da compra realizada em abril. “Havia um fornecedor que vendia a caixa com 50 máscaras por R$ 4,29, e agora foi pago R$ 4,50 por unidade para outra empresa.”
Na sequência, a conversa ficou acalorada quando o vereador Sargento Mello Casal (PTB) afirmou que a comparação poderia induzir ao erro, já que a maior demanda pelo insumo em meio à pandemia ocasiona o aumento de preços. “Devemos fiscalizar de forma real, sem desinformar a população.” Ele também criticou a condução da situação pelos deputados. “Não é correto expor nas redes sociais sem fazer a devida apuração.”
O procurador geral Edgar Souza Ferreira informou que o Município mantém contratos regulares para fornecimento de equipamentos. “Mas quando procuramos estes fornecedores, eles alegaram que não possuíam o insumo ou que não tinham condição de entregar a tempo. Existia uma pressão por parte dos profissionais da saúde e do próprio prefeito, que é médico, para que recebêssemos os equipamento de segurança. Por isso, foram feitos contratos emergenciais.”
O secretário interino da Saúde, Rodrigo Almeida, disse que mesmo antes da pandemia já havia o entendimento de que contratos emergenciais seriam encaminhados para o MPMG. “Agora foram feitas três aquisições dentro dos trâmites normais da Secretaria de Saúde. As compras foram definidas por um colegiado e temos todos os documentos comprobatórios. Fizemos uma coletiva de imprensa, na semana passada, e disponibilizamos todas as informações para a imprensa e o MP.” Segundo ele, mais de 200 mil itens foram entregues às unidades de saúde. O documento com a relação de distribuição foi entregue aos vereadores.
A promotora de Justiça do MPMG, Danielle Vignoli, explicou que abriu procedimento preparatório preliminar e que órgão dará um parecer o mais breve possível sobre a situação. “Já li todos os documentos sobre as contratações, e há empresas orçadas que são de outros estados, o que pode nos exigir mais tempo. A investigação tem que ser mais ampla possível para não deixar passar nada.”
Endereço e CNAE
As autoridades pontuaram, ainda, as outras dúvidas levantadas pelos deputados, que se referiam ao endereço e à Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) da empresa. Relatando a impossibilidade de averiguação presencial sobre a sede da empresa neste momento em que não são recomendadas viagens, Edgar destacou a importância de se confiar nos documentos. “A empresa apresentou todas as certidões, inclusive de idoneidade expedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, declarou a controladora geral Marlene Bassoli.
Ela explicou, ainda, que o CNAE serve de referência para a Receita Federal. “Para a compra, o importante é o que consta no contrato social, e esta empresa oferece produtos do tipo para vários órgãos públicos.”