A edição de sábado (26) do Diário Oficial Eletrônico do Município de Juiz de Fora trouxe a publicação de um decreto da prefeita Margarida Salomão (PT) que institui o “Plano Municipal Juventude Quer Viver: Plano de Prevenção a Violência Contra a Juventude Negra de Juiz de Fora”. O planejamento foi aprovado a partir de texto elaborado por meio do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Extermínio e Encarceramento da Juventude Negra.
O colegiado foi criado em novembro de 2021 e faz parte das atividades do mês que celebra a luta antirracista no Brasil. As ações que integram o Plano são norteadas por seis eixos específicos: assistência social e direitos humanos; educação e profissionalização; saúde; trabalho e renda; cultura e esporte; e segurança pública.
A prefeita Margarida Salomão (PT) comemorou a instituição do plano e destacou que o crescimento da autoconsciência vivenciado atualmente pela sociedade leva a reivindicação de direitos. A chefe do Executivo municipal ainda apontou que destacou dados alarmantes contidos no documento. Um deles aponta que “46% dos encarcerados são jovens entre 10 a 29 anos e 70% deles são negros”. “O Brasil tem a 4ª população encarcerada do mundo. Isso é vergonhoso e demonstra o fracasso na elaboração de políticas públicas para essa parcela de pessoas”, afirmou a prefeita.
Margarida ainda defendeu o caráter “executável” do Plano de Prevenção a Violência Contra a Juventude Negra de Juiz de Fora, o que foi classificado por ela como “uma grande vantagem”. A prefeita considerou ainda que o texto traz propostas operacionais para o desenvolvimento de políticas públicas com a participação das pessoas a quem elas alcançam, “para que não sejam apenas objetos e participem do processo de mudança”.
“Juiz de Fora é uma cidade cuja raiz é majoritariamente negra, então há um débito a ser resgatado, há uma reparação a fazer”, pontuou a chefe do Executivo.
O planejamento tem como objetivo prevenir o extermínio e encarceramento da juventude negra na cidade de Juiz de Fora e integra ações do Governo municipal e da sociedade civil, com foco na criação de oportunidades para a equidade social, no enfrentamento ao racismo institucional e na construção de uma política de segurança pública humanizada e para o povo.
“O plano vem para construir ações que visam transformar a realidade da juventude negra, principalmente na periferia da cidade. Com esse trabalho buscamos oferecer condições de melhorar a vida dessas pessoas”, afirmou o secretário especial de direitos Humanos, Biel Rocha.