A revisão da estimativa do déficit orçamentário para baixo foi feita após a adoção de medidas de redução de custos, conforme explica o Secretário de Fazenda Fúlvio Albertoni. “Até 2018, enfrentamos muitos problemas com a ausência de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por parte do Governo estadual. Isso fez com que encerrássemos o ano passado em déficit e pensássemos em ações para economizar este ano.”
A redução de cargos e secretarias foi uma das ações implantadas a fim de economizar, o que, para Fúlvio, evidenciou a necessidade de uma agenda de reformas. “Este trabalho de revisão de cargos do funcionalismo público precisa ter continuidade. A Previdência também é outro agravante. Hoje gastamos, em média, R$ 97,5 milhões por ano para pagar os aposentados, é quase o valor do nosso déficit.”
Ele observa, ainda, que a demanda da população por serviços públicos tende a aumentar no período de retração econômica. “Avaliar como promover uma retomada, mantendo a máquina enxuta e sem perder a arrecadação será um grande desafio. A crise reduz os recursos e aumenta a demanda do Município, já que muitas famílias que tinham planos de saúde e pagavam escola particular para os filhos, por exemplo, passam a depender dos serviços públicos.”
De acordo com dados da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), os maiores investimentos do município são realizados nas áreas de Saúde, Educação e Previdência. “Somados, representam 60% do valor total. Estas despesas estão crescentes, enquanto a receita se mantém estável. A consequência é a falta de recursos para executar outras atividades nas áreas de cultura, esporte, trânsito, obras, zeladoria, pavimentação, atividade meio e planejamento”, informou via assessoria. “É importante equacionar esse cenário, do contrário, haverá agravamento de problemas que impactam negativamente a vida do cidadão. E, no limite, poderá haver uma asfixia financeira que ameace serviços básicos constitucionais.”
13º salário
Outro possível desafio aos novos gestores será garantir recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores municipais referente a 2020. A Administração sinalizou a possibilidade de não conseguir cumprir o compromisso até dezembro. O término da vigência da Lei Complementar Federal nº 173, que estabelece o programa de ajuda aos municípios para o enfrentamento à Covid-19, em outubro, é apontado como fator que pode contribuir para o atraso.
O secretário de Governo Ricardo Miranda afirma que quando Antônio Almas (PSDB) assumiu a PJF, em abril de 2018, a situação financeira já era delicada, realidade que foi agravada pela pandemia da Covid-19. “Ele herdou uma Prefeitura extremamente fragilizada no ponto de vista fiscal, contábil e financeiro. A ideia sempre foi trabalhar de forma transparente, deixando clara a situação do município”, declarou. “A Juiz de Fora que será entregue ao sucessor não é uma Juiz de Fora que está bem, mas é uma cidade real. E é graças a essa transparência que é impossível prometer hoje que o pagamento do 13º será até dezembro, mas estamos trabalhando para que isto seja viável.”
Arrecadação deve ter queda de R$ 44 mi em 2021
Equilibrar as finanças será um dos maiores desafios da nova gestão, já que, além do déficit orçamentário, a expectativa é de queda nas receitas do Município. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021 estima redução de 2%, o que corresponde a cerca de R$ 44 milhões a menos.
Em valores corrigidos, a arrecadação de receitas para 2021 deve ser de R$ 2.186.431.181. No ano anterior, a cifra foi de R$ 2.230.322.395. Embora não seja definitiva, a projeção dá um panorama da realidade financeira enfrentada por Juiz de Fora. “A LDO é fundamental porque traz um consolidado do que aconteceu e nos dá os números projetados para o ano que vem. Assim podemos entender como vamos encarar um problema de extrema gravidade, pois temos um déficit esperado alto e que estrangula a nossa capacidade de investimento”, avaliou o então secretário de Planejamento e Gestão, Rômulo Veiga, que deixou o comando da pasta no sábado (26).
Ele explica que parte desta arrecadação de receitas vem da transferência de recursos da União e do Governo Estadual, que sofrerão impactos da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19. O texto da LDO é de autoria do Poder Executivo e antecede a elaboração da Lei Orçamentárias Anual (LOA), que é, de fato, o dispositivo que estima receitas e define despesas com as quais o Município deverá trabalhar no próximo exercício financeiro.