A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) confirmou, nesta quarta-feira (27), que o pagamento dos salários dos servidores referentes a setembro será pago na próxima sexta-feira, dia 29. Assim, a prática de efetuar o acerto no último dia de expediente bancário está mantida. Ao menos em um primeiro momento, a Administração não fará uso da prerrogativa legal definida pelo decreto do Executivo que permite que os depósitos dos subsídios possam ser realizados até o quinto dia útil do mês subsequente ao período trabalhado. Tal dispositivo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município no último dia 6. A medida faz parte de um pacote de ações para enfrentamento fiscal anunciado pelo prefeito Bruno Siqueira (PMDB) no início do mês.
Na ocasião, o prefeito justificou a medida por conta de problemas no fluxo de caixa, causados pelos recentes atrasos do Governo de Minas Gerais nos repasses mensais relativos ao ICMS, aos quais o Município tem direito. No mês passado, por exemplo, uma parcela que devia ser depositada para o Município no dia 15 de agosto só foi efetivada do último dia 1°, por exemplo. A prerrogativa de pagamento dos subsídios até o quinto dia útil, no entanto, foi classificada tanto pelo chefe do Executivo como pelo secretário municipal de Fazenda, Fúlvio Albertoni, como uma medida paliativa a ser utilizada em momentos circunstanciais. “Não estamos dizendo que os pagamentos serão, necessariamente, feitos no quinto dia útil”, reforçou Bruno à época.
Segundo nota divulgada pela PJF, a efetuação do pagamento dos servidores referentes ao mês de setembro, já no próximo dia 29, foi possível em virtude das ações que a Prefeitura tem adotado “em busca do equilíbrio fiscal e o recebimento dos repasses dentro dos prazos legais”.