A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) oficializou, nesta quarta-feira (27), as contratações emergenciais das empresas PMR Serviços e Mão de Obra Especializada e RPL Engenharia e Serviços para substituir as funções até então exercidas pela Especialy em instituições estudantis do município. Os novos contratos têm custos superiores a R$ 13 milhões e dizem respeito à preparação de alimentos e serviços gerais de manutenção e limpeza. Na terça-feira (26), o Executivo anunciou o rompimento com a empresa anterior em função dos recorrentes atrasos no pagamento de salários e benefícios a funcionários.
Conforme as publicações no Atos do Poder Executivo desta quarta, a PMR Serviços assume a função, em caráter emergencial, de preparar alimentos e fornecer mão de obra – com cozinheiros e ajudantes de cozinha – para a SE, em contrato de R$ 5.060.228,52. A empresa contratada tem sede em São Paulo (SP). Já a RPL Engenharia e Serviços terá a função atuar em serviços gerais de conservação, manutenção e limpeza, com fornecimento de mão de obra e equipamentos. A contratação vai custar R$ 8.282.663,82 ao Município. A empresa tem sede em Recife (PE).
Em nota encaminhada à reportagem nesta quarta, a PJF informou que os trabalhadores que estavam vinculados à Especialy já foram recontratados pelas duas empresas que passarão a prestar serviços ao Município.
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O caso
A Prefeitura suspendeu o contrato da Especialy no último dia 5, após receber reclamações de funcionários sobre atrasos nos pagamentos de salários, benefícios e férias. Ao longo dos últimos meses, os trabalhadores denunciaram problemas no cumprimento de obrigações trabalhistas por parte da empresa.
Entre as justificativas para a rescisão dos contratos com a empresa estão o atraso no pagamento de salários, vale-transporte, ticket-alimentação, no depósito do FGTS e nas férias de funcionários que atuavam no Município; a não substituição de colaboradores faltosos; e a não admissão de colaboradores com idade igual ou superior a 60 anos de idade.
Ainda segundo a Prefeitura, a própria empresa teria admitido os problemas em mais de uma ocasião, e também teria sido contatada para manifestar-se e sanar os problemas apresentados, mas não teria apresentado motivos que os justificassem e tampouco os resolveu, o que justificaria o encerramento do contrato entre as partes.
Ainda de acordo com a publicação, a Especialy tem prazo de cinco dias úteis para entrar com recurso contra a decisão administrativa da Prefeitura. Caso contrário, o encerramento dos contratos deve ser sancionado pelo Executivo.