A Câmara de Juiz de Fora deve debater a possibilidade da instituição de um Cadastro Geral de Demandas para Consultas, Cirurgias e de Exames para Apoio e Diagnóstico na rede municipal de saúde. A intenção é alvo de um projeto de lei de autoria do vereador Cido Reis (PSB). O texto iniciou tramitação na Casa Legislativa, no último dia 15, e visa a fomentar uma melhor organização do sistema e tornar pública a ordem cronológica de data das demandas de procedimentos de saúde, “tanto para os serviços próprios como os contratados e conveniados”.
Ainda de acordo com a proposição, as cirurgias realizadas em caráter de urgência e emergência serão inseridas no cadastro em campos separados, na data de sua realização com a devida justificativa do médico responsável pela realização do procedimento cirúrgico. O vereador defende que, no cadastro em questão, deverá constar a data do encaminhamento; sua origem; o nome do paciente; o cartão do SUS; a carteira de identificação; o CPF; o caráter da demanda – se eletiva ou de urgência; além do tipo de procedimento.
“No ato do cadastro será disponibilizado ao usuário um número de protocolo, que servirá para consulta ao Sistema de Informação Cadastral pelo usuário”, afirma o texto do projeto de lei. Ainda segundo o dispositivo, o acesso ao cadastro “será total e irrestrito a qualquer usuário sobre seu próprio cadastro e posição na ordem cronológica a que seu pedido se encontra, sempre resguardando o direito a privacidade do usuário”.
A proposição ainda passa pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser debatida em plenário pelo conjunto de 19 vereadores que integram a atual legislatura. Na justificativa anexada à proposição, Cido afirma que seu principal objetivo é “garantir a transparência nas listas de espera para atendimentos de saúde”.
“A ideia é garantir que o serviço seja prestado de acordo com a data do encaminhamento e a urgência do procedimento e que o cadastro organize e torne pública a ordem cronológica das demandas por procedimentos de saúde, tanto para os serviços próprios como para os contratados e conveniados. Após o cadastro, o cidadão receberá um número de protocolo que deve ser usado para consultar o Sistema de Informação Cadastral. Assim, os usuários poderão acompanhar a posição de seu pedido na ordem cronológica”, avalia o parlamentar.