A Câmara Municipal de Juiz de Fora realizou, na tarde desta terça-feira (26), uma audiência pública para debater a situação do atendimento nas creches da cidade. O encontro foi pedido pelo vereador Sargento Mello Casal (PTB), que questionou a destinação de recursos para o atendimento de crianças nos próximos anos. Principalmente, em comparação com outros gastos previstos no projeto de lei que trata do Plano Plurianual do Município para os exercícios financeiros de 2022 a 2025. A despeito da importância do tema, a sessão foi marcada por mal-estar no relacionamento entre os poderes Legislativo e Executivo, por conta da ausência de três das quatro representantes da Prefeitura convocadas para o encontro.
Proponente da audiência pública, o vereador Sargento Mello Casal criticou a ausência das secretárias de Governo, Cidinha Louzada; da Fazenda, Fernanda Finotti; e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fabíola Paulino da Silva. Assim, das quatro secretárias convocadas, a única presente nas discussões foi a titular da Secretaria de Educação, Nádia Ribas. “A audiência foi para o ralo, pois as convocadas não vêm”, chegou a afirmar Mello no início da sessão.
A insatisfação com a ausência das secretárias foi compartilhada por outros vereadores. André Luiz (Republicanos) afirmou que a presença de integrantes do primeiro escalão da Prefeitura nas discussões é uma “relação institucional obrigatória”. “É uma obrigação. Não é um favor.” João Wagner Antoniol (PSC) também ecoou os questionamentos e disse que a presença de secretários nas audiências faz parte de suas funções.
Companheiro de partido da prefeita Margarida Salomão (PT), o presidente da Câmara, o vereador Juraci Scheffer (PT), foi outro que adotou tom bastante crítico à ausência das secretárias. Juraci chegou a dizer que não havia justificativas e que o não comparecimento presencial poderia ser considerado como um desacato à Câmara Municipal. “Não vamos aceitar esse tipo de postura.”
O presidente da Casa chegou a ler o artigo 25 da Lei Orgânica Municipal, para ressaltar que as secretárias teriam obrigação de comparecer ao debate. O dispositivo legal em questão afirma que a Câmara Municipal poderá convocar, a requerimento de qualquer vereador, os secretários municipais para, “pessoalmente, prestarem informações sobre assunto previamente determinado, sob pena de responsabilidade o não comparecimento sem justificação adequada”.
Justificativas
Questionada pela reportagem sobre as críticas feitas pelos vereadores às ausências das secretárias municipais, a Prefeitura afirmou que cumpre as regras que permitem aos secretários justificar a ausência em função de outros compromissos inadiáveis e de grande importância para o funcionamento do Executivo. “Além disso, os questionamentos dos vereadores foram enviados previamente e respondidos, visando a prestar contas à população”, disse a PJF em nota.
O Município destacou ainda que, por se tratar de um assunto técnico, além da presença da secretária de Educação, Nádia Ribas, um representante da Secretaria da Fazenda também foi enviado para participar das discussões pautadas na audiência pública. A PJF também afirmou que a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fabíola Paulino, encaminhou à Câmara justificativa de sua ausência no encontro.
Em documento datado do dia 22 de outubro, encaminhado à presidência da Câmara, Fabíola comunicou ausência “por conta da existência de outros compromissos de caráter inadiável”. Já no caso da secretária de Governo, Cidinha Louzada, a PJF afirmou que ela “não pôde comparecer e não conseguiu justificar a ausência a tempo, em função de um problema de saúde familiar emergencial”. Tal justificativa, no entanto, foi lida em plenário, ao final da audiência pública, pelo vereador José Márcio (Garotinho, PV), que presidia os trabalhos no final do encontro.
Mais mal-estar
O mal-estar, todavia, não aconteceu apenas nas relações entre os poderes Legislativo e Executivo. Durante as falas que questionavam as ausências das secretárias na audiência pública, a vereadora Laiz Perrut (PT) saiu em defesa da Prefeitura e afirmou que os questionamentos aconteciam antes mesmo das discussões sobre o tema central do encontro. Neste sentido, justificou que os representantes da Prefeitura presentes seriam capazes de responder aos questionamentos colocados.
Ao comentar as ausências das secretárias, Laiz disse ainda que, muitas vezes, nem todos os vereadores se fazem presentes nas discussões colocadas em audiências públicas. A fala provocou mal-estar e críticas diversas dos demais parlamentares. Em seu artigo 48, o Regimento Interno da Câmara afirma que são deveres do vereador “comparecer no dia, hora e local designados para a realização das reuniões ordinárias e audiências públicas da Câmara Municipal, justificando-se à Mesa Diretora, por escrito, no prazo de três dias úteis pelo não comparecimento”.