A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) realizou nesta segunda-feira (25) uma reunião com lideranças de sindicatos que representam as diversas categorias que integram o funcionalismo público municipal. O encontro teve por objetivo apresentar caminhos que podem ser tomados pelo Município com o objetivo de enxugar seus gastos com pessoal em meio à crise financeira e a queda de arrecadação provocada pela pandemia da Covid-19. A reportagem teve acesso à ata da reunião. Segundo a PJF, as propostas que podem atingir o bolso dos servidores visam mitigar tais impactos financeiros, em esforço para evitar medidas consideradas mais drásticas, como o não pagamento dos salários integrais de seus funcionários ou mesmo a exoneração dos servidores não estáveis. As medidas para a redução das despesas da folha podem ser encaminhadas à Câmara Municipal de Juiz de Fora, na forma de projeto de lei, ainda nesta terça-feira.
Assim, a Prefeitura defende que as medidas de arrocho são necessárias para permitir ao Município a manutenção de esforços no sentido de garantir o pagamento dos servidores municipais durante o período em que vigorar o decreto de calamidade pública editado por conta da pandemia do novo coronavírus. Conforme a ata, uma das propostas que devem integrar o projeto de lei que vem sendo trabalhado pela Prefeitura está na redução dos subsídios, vencimentos e gratificações dos cargos em comissão da Administração direta, indireta e das empresas públicas. O documento, todavia, não traz quais seriam as formas definidas para a efetivação ou os percentuais desta redução.
Entre as propostas de Prefeitura também está a suspensão do pagamento de vantagens não incorporáveis, como adicional noturno, insalubridade, periculosidade, penosidade, hora-extra e vale-transporte para servidores que estiverem exercendo suas atividades no modelo de trabalho remoto ou por escala diversificada. Neste último caso, tais adendos, todavia, serão pagos proporcionalmente aos dias trabalhados presencialmente. No âmbito desta proposição, ficariam garantidos o pagamento dos vencimentos do funcionalismo público e de suas vantagens incorporáveis.
O projeto de lei também deve solicitar à Câmara autorização para que a Prefeitura possa determinar aos servidores afastados administrativamente, que não estão incluídos nas áreas essenciais, o gozo do saldo de férias regulamentares que eventualmente
haviam sido interrompidas; licença-prêmio; férias; antecipação de licença prêmio, e de antecipação de férias. Em tema relacionado, a PJF pretende ainda suspender a antecipação de 50% do 13º salário quando o servidor gozar férias de fevereiro a novembro.
A proposta do Município deve determinar ainda a suspensão de reajuste salarial referente à progressão horizontal, vertical e de adicional de formação. A PJF também quer a dilação de prazo para prestação de contas do auxílio-fardamento da Guarda Municipal. Também podem ficar suspensos os prazos de validade do concursos públicos, exceto para vacância e casos de Covid-19; e novas concessões de abono permanência.
Salário será escalonado; parcela final fica condicionada a auxílio da União
Conforme já haviam sido antecipado pela Tribuna na edição de domingo (24), a ata da reunião confirma a intenção da Prefeitura de Juiz de Fora de adotar um esquema de escalonamento dos salários dos servidores públicos já a partir do pagamento de junho, a incidir em maio. De acordo com o formato apresentado aos sindicatos, a quitação dos subsídios será feita de forma integral, até o 5º dia útil de junho, para servidores que estão atuando na linha de frente do combate à Covid-19. Segundo a PJF, estes seriam funcionários das secretarias de Saúde; de Transporte e Trânsito (Settra); de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc); de Desenvolvimento Social (SDS), de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur); do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb); e do Departamento de Ambiência Organizacional (Damor) – a Casa do Servidor – da Subsecretaria de Pessoas da Secretaria de Atividades e Recursos Humanos (SARH).
Também receberão de forma integral até o quinto dia útil os demais servidores que recebem até R$ 2 mil líquidos. Aqueles que têm vencimentos líquidos acima desta baliza receberão em duas parcelas, sendo 60% até o quinto dia útil e o restante, 40%, quando o Município receber o recurso emergencial do Governo Federal. Assim, nestes casos, o pagamento da segunda escala depende da liberação do socorro financeiro de R$ 60 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional para estados e municípios em decorrência da pandemia da Covid-19. A previsão é de que o auxílio da União resulte em um aporte de cerca de R$ 54,5 milhões para Juiz de Fora, divididos em quatro parcelas, que girariam em torno de R$ 13,6 milhões.
Atualmente, a folha de pagamento do funcionalismo público, levando-se em consideração apenas a Administração direta, é de R$ 43 milhões líquidos. Segundo a ata da reunião, fica resguardado que nenhum servidor receba menos de R$ 1,2 mil líquidos.
Reajuste previsto para dezembro deve ser mantido
Durante as conversas, a Prefeitura sinalizou aos sindicatos que o projeto a ser encaminhado pelo Município à Câmara não deve trazer alterações com relação ao acordo salarial que prevê a recomposição inflacionária em dezembro de 2020, referente ao
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2018.
Em dezembro do ano passado, a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou projeto do Executivo para o reajuste dos salários de servidores, aposentados e pensionistas do Município. Em janeiro deste ano, os vencimentos foram corrigidos em 4,31%, com base no IPCA acumulado entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2019. O texto legal prevê que as perdas inflacionárias acumuladas em 2018 sejam corrigidas no último mês deste ano, com o reajuste salarial de 3,75%.
O encontro desta segunda-feira aconteceu na sala de reuniões da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH). De lado da Prefeitura, participaram a titular da SARH, Andréia Goreske, e o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni. Também estiveram presentes representantes dos sindicatos dos Odontologistas dos Engenheiros (Senge) e dos Arquitetos de Minas Gerais (Sinarq).
Queda de arrecadação pode ultrapassar R$ 50 milhões em dois meses
Durante o encontro, o Secretário de Fazenda repassou aos sindicalistas o atual contexto financeiro da Prefeitura. Conforme matéria publicada neste domingo pela Tribuna, com base em dados informados pelo próprio Município, a queda de arrecadação da PJF em abril, entre receitas próprias e transferências de outros entes federados, chegou a quase 30%. A retração no mês passado resultou na perda de R$ 22 milhões nos cofres municipais. A Secretaria de Fazenda já trabalha com um cenário de agravamento em maio, quando as perdas poderiam girar em torno de 40% e chegar perto da casa de R$ 30 milhões.
Na semana passada, a Secretária da Fazenda afirmou à reportagem que medidas para a redução de despesas com a folha do funcionalismo mira uma economia de R$ 7 milhões e tem por objetivo evitar demissões.
Sindicatos ponderam que reunião não foi deliberativa
Caso o projeto de lei seja aprovado na íntegra pela Câmara, o magistério municipal terá, por exemplo, suspensos pagamentos de adicionais de formação e progressões horizontais e verticais de seu plano de carreira durante a pandemia. A coordenadora-geral do Sinpro/JF, Aparecida de Oliveira (Cida), ressalta que, embora os cortes sejam uma decisão administrativa e não uma proposta apresentada pelo Executivo, a carreira repudia, veementemente, a atitude da Prefeitura. “Não podemos trabalhar desta forma. Não concordamos com esta ‘proposta’ da Prefeitura, com esta decisão administrativa, porque a educação, no Brasil, tem uma verba específica, que vem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essa verba deve ser utilizada para efeito de pagamento dos trabalhadores em educação do país.” Conforme Cida, entretanto, a Prefeitura respondeu que 60% já foram executados para quitar os vencimentos da categoria.
A Prefeitura já sinalizara o arrocho fiscal ao funcionalismo em abril, conforme Aparecida. “O pagamento de maio, que vamos receber no quinto dia de junho, seria efetuado da seguinte forma: as pessoas com dois contratos receberão apenas por um CPF, o que significa R$ 1.443,12; os efetivos com dois cargos vão receber apenas pelo efetivo; o aposentado que ainda trabalha e tem um contrato só vai receber a aposentadoria. (…) Já quanto ao escalonamento, as outras categorias que recebem acima de R$ 2 mil vão receber 60% dos vencimentos no quinto dia útil e os outros 40% quando o Governo federal mandar para o Município o socorro financeiro”, detalha a coordenadora-geral. “Não somos rentistas, não somos empresários, não temos dinheiro aplicado. Recebemos o nosso salário e pagamos as nossas dívidas, os aluguéis, o colégio dos nossos filhos, o plano de saúde, e, quando vem uma proposta desta, vemos o nosso mundo caindo. Como vamos sobreviver se a Prefeitura diz que não sabe quando pagará os outros 40%?”
O presidente do Sinserpu, Francisco Carlos da Silva, mais conhecido como Chiquinho, reitera que a categoria também não compreende o projeto de lei apresentado como uma proposta, tampouco a reunião com o Executivo como deliberativa. “Só vou autorizá-lo no momento em que puder fazer uma assembleia com a categoria por conta das restrições da pandemia. Assim que a Prefeitura me passar o projeto de lei, vou encaminhá-lo ao setor jurídico do Sinserpu para saber se é constitucional ou não. Se o projeto de lei for inconstitucional e já tiver sido encaminhado à Câmara, vou acionar tanto os vereadores quanto a Prefeitura. (…) O Sinserpu entende o momento mundial que está ocorrendo. A gente entende que o sacrifício tem que partir de todos, mas não pode somente ficar na conta do servidor. (…) A Prefeitura tem um excesso de cargos temporários e comissionados. Ela tem que fazer esse exercício com esses cargos de pessoal. Ela também tem que prestar contas dos recursos arrecadados nos últimos 12 meses.”
O vice-presidente do Sindicato dos Odontologistas, Fernando Farineli, por sua vez, apesar de ter reiterado a insatisfação da categoria, admite que o funcionalismo público está de mãos atadas diante do corte. “Nós, que somos da saúde e estamos na ponta, vamos receber integralmente, já que estamos na linha de frente da atuação da Covid-19. Só não vão aqueles que estão afastados por alguma razão, que têm mais de 60 anos ou têm alguma comorbidade, ou, então, aqueles que estão de atestado. Parece que esses vão entrar no parcelamento. Assim, em um primeiro momento, a nossa impressão é que a crise está atingindo todo mundo mesmo. Nos parece uma proposta bastante justa para não penalizar somente uma parcela dos servidores. Os servidores terceirizados, que poderiam receber uma ajuda do Governo federal, já tinham feito esses cortes. (…) A gente não fica satisfeito, mas a gente está vendo que não tem o que fazer.”
Em contato com a Tribuna, a diretoria do Sindarq explicou que as medidas de corte da folha salarial de servidores efetivos e comissionados está sob análise da categoria depois de serem apresentadas nesta terça. Após sugestões e deliberação da categoria, o Sindarq pleiteará uma reunião com os vereadores. O Sinmed, por sua vez, apesar de ter sido contactado pela reportagem, não retornou o contato até o fechamento desta edição.