A Câmara Municipal deve discutir, em breve, um projeto de lei que sugere a criação de 140 novos cargos na Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). A proposta é de autoria da própria PJF e já apareceu na pauta de votação do Poder Legislativo no último dia 13. Na ocasião, no entanto, a discussão acabou adiada por um pedido de vista do vereador Pardal (União), líder do Governo da prefeita Margarida Salomão (PT) no Palácio Barbosa Lima. Com isso, o dispositivo estará pronto para retornar à ordem do dia já a partir do dia 3 de fevereiro, na segunda sessão do período legislativo de fevereiro.
Na prática, o projeto de lei trata da criação de 125 cargos de técnico de nível superior e 25 de técnico de nível médio. Entre as funções de nível superior, a Prefeitura sugere a constituição de seis cargos de administrador; 15 de analista ambiental; dez cargos de arquiteto; 31 de assistente social; oito de contador; sete de fisioterapeuta; três de nutricionista; 40 cargos de psicólogo; e cinco cargos de veterinário. Já para as funções de nível médio, o Município defende a adoção de dez novos cargos de técnico em laboratório e cinco de técnico em segurança no trabalho.
Despesas
Segundo o projeto de lei, as despesas decorrentes da proposta correrão por conta de dotações orçamentárias do Município. A PJF aponta que os gastos com os novos cargos “se encontram dentro da capacidade orçamentária e financeira do Município, em observância às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Metade das cadeiras previstas para a PJF atende a exigências de TAC da Amac
De acordo com a Prefeitura, a criação de parte dos cargos sugeridos atende ao termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Município, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O TAC foi assinado em novembro de 2019 e foi acordado durante as discussões de um inquérito civil público.
O termo obrigou a Prefeitura a, através da Secretaria de Assistência (SAS), absorver os serviços de Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência de Assistência Social) e do Centro Pop, serviços que, até então, vêm sendo prestados pela Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac). Desta maneira, as exigências do TAC justificam a criação de metade dos cargos propostos no projeto de lei, no caso, as cadeiras de técnico de nível superior de assistente social (31 vagas) e psicólogo (40 vagas).
À época, o TAC em questão colocou um ponto final nas discussões jurídicas sobre a relação do Município com a Amac, que já se arrastavam há cerca de uma década. Entre os temas centrais do acordo, destaca-se a definição da natureza jurídica da Amac como organização da sociedade civil de natureza privada, findando assim qualquer vinculação com a Administração municipal.
Expansão do HPS e habilitação de oito leitos de UTI e outras cadeiras
Já para justificar a criação dos sete cargos de fisioterapeuta, a PJF cita a “necessidade de expansão do quadro de servidores efetivos para atender à demanda do Hospital de Pronto Socorro Dr. Mozart Geraldo Teixeira, o HPS, no que se refere à habilitação de oito novos leitos de UTI Adulto”.
Ainda segundo a Prefeitura, no que se refere à criação dos demais cargos efetivos de técnico de nível superior, bem como os cargos efetivos de técnico de nível médio, “tal demanda se justifica em razão da insuficiência de cargos vagos nos respectivos quadros de provimento efetivo, pelo que se torna necessária a expansão desses quadros com a criação de novos cargos efetivos, haja vista a existência de concurso público dentro do prazo de validade, com candidatos aprovados, para ambos os cargos e as prementes demandas de vários setores da Administração para o preenchimento de vagas”.