Vereador quer rever lei para inibir transporte escolar irregular
Na prática, Vagner de Oliveira apresentou um projeto que visa a retirar da lei vigente o termo “coletivo”
O vereador Vagner de Oliveira (PSC) quer alterar a legislação municipal que proíbe a exploração de transporte coletivo de passageiros por ônibus, micro-ônibus e outros veículos, sem a devida regulamentação legal da Prefeitura de Juiz de Fora. Na prática, Vagner apresentou um projeto de lei que visa a retirar da lei vigente o termo “coletivo” junto ao Município de Juiz de Fora.
Para ele, a nova redação é mais correta e evitará possíveis discussões jurídicas que possam “abrir margem para que veículos particulares possam ser utilizados para fazer transporte escolar de forma irregular”. A proposição iniciou tramitação em outubro e ainda precisa ser analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de reunir condições de ser debatida pelos vereadores em plenário.
Tópicos: mobilidade / transporte
