Com a aprovação em plenário de um requerimento assinado por quatro vereadores, a Câmara Municipal vai sugerir à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) a criação de um auxílio emergencial no âmbito do Município. No dispositivo, os parlamentares sugerem que sejam utilizados valores economizados no orçamento do Poder Legislativo no ano passado, da ordem de R$ 9 milhões. Os valores foram restituídos aos cofres municipais no fim de dezembro passado e, na ocasião, o então presidente da Casa, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PSL), sugeriu à Administração municipal o empenho dos recursos na Saúde, especificamente na compra de doses de vacina contra a Covid-19.
O dispositivo que solicita a criação do auxílio emergencial municipal leva a assinatura dos vereadores Maurício Delgado (DEM), Vagner de Oliveira (PSB), Tiago Bonecão (Cidadania) e Zé Márcio (Garotinho, PV). Os parlamentares, inclusive, sugerem um modelo para a adoção de medida, elencando a possibilidade da criação de um auxílio no valor de R$ 200 pelo período de três meses, “para 15 mil famílias em condições de vulnerabilidade”. Desta maneira, o benefício teria o custo de R$ 9 milhões, “valor aproximado ao que esta Casa legislativa economizou no exercício de 2020 e foi devolvido aos cofres públicos”, destacam os parlamentares.
Os autores justificam a necessidade da implementação do auxílio municipal considerando “um evidente impacto causado pela segunda onda de contágio que assola nosso município, deixando os hospitais lotados”. “A alta capacidade de contágio, bem como a necessidade de isolamento social, a fim de evitar a transmissão local do vírus e elevar o crescimento da doença, exige ações concretas e imediatas, com o intuito de conter os desdobramentos econômicos em razão do ‘lockdown’, que trouxe a imposição da suspensão de algumas atividades econômicas, causando sobremaneira uma crise sem precedentes em nossa cidade, deixando em estado de flagelo aqueles mais necessitados”, afirma os parlamentares.
Para eles, o auxílio teria por objetivo garantir proteção social para as populações em situação de vulnerabilidade e, se possível, ir um pouco além. “A ideia é incluir não apenas os pobres e aqueles em situação de extrema vulnerabilidade, mas também parte dos trabalhadores que passaram para situação social precária, pelo critério da renda, por conta da pandemia da Covid-19, que está os impedindo de trabalhar e consequentemente levar o sustento para os seus respectivos lares.”
Os vereadores entendem que a medida no âmbito municipal irá complementar ações similares nas demais esferas de poder. “Além dos outros entes, cabe também ao Município o papel de neutralizar a situação de instabilidade, ordenando a economia e os esforços dos particulares, seja para manterem suas atividades produtivas, seja para absterem-se de certas práticas, mas, contudo, para combater a desigualdade social e para prestar socorro aos hipossuficientes, em especial nesse momento tão delicado.”
Outros municípios
Por fim, os parlamentares ainda argumentam que medidas similares já foram adotadas em outros municípios, inclusive, de menor porte. Neste ponto, são citadas as capitais como Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Goiânia (GO), Vitória (ES) e São Luiz (MA); e cidades como Altamira (PA), Paracatu (MG), Farroupilha (RS) e Ouro Preto (MG). “O objetivo deste requerimento não é criar despesas ao Governo municipal, mas, sim, requerer ao Poder Executivo, medidas que visem a garantir condições e meios para suprir a necessidade de famílias em situação de vulnerabilidade, durante a crise do novo coronavírus em Juiz de Fora.”
Líder do Governo ressalta dificuldades financeiras do Município
Líder do Governo na Câmara, o vereador Marlon Siqueira (PP) destacou que as atuais dificuldades financeiras do Município podem impossibilitar a adoção da medida anticíclica. “É importante sentar com a Prefeitura e ver o que o Município pode fazer. Recursos vieram no ano passado, mas, mesmo assim, o déficit herdado da última gestão foi de R$ 70 milhões”, afirmou, em alusão ao auxílio financeiro dado pelo Governo federal a estados e municípios em 2020.
“Só no ano passado, o déficit da previdência municipal ficou em torno de R$ 100 milhões e com projeções de R$ 200 milhões para este ano. É impossível falar que está sobrando recursos. Obviamente, temos que ser criativos, poupar, melhorar a arrecadação e buscar chegar nestas famílias. Mas é importante ressaltar que os recursos que chegaram no ano passado minimizaram o déficit, que, ainda assim, foi de R$ 70 milhões”, resumiu o líder do Governo.