A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, nesta segunda-feira (24), proposição que institui uma lei específica para as pessoas com gagueira no município. O Projeto de Lei 191/2021, de autoria do vereador Dr. Antônio Aguiar (União Brasil), visa a fomentar atividades voltadas ao esclarecimento do distúrbio, o combate a todas as formas de discriminação contra as pessoas que gaguejam e a capacitação adequada dos servidores e demais trabalhadores da Administração pública municipal.
Caso seja sancionado pelo Executivo, o dispositivo também vai instituir a Semana Municipal de Atenção à Gagueira, que deverá ser celebrada anualmente durante toda a terceira semana do mês de outubro, com atividades realizadas em toda a rede pública municipal de ensino.
Em sua justificativa, o parlamentar indicou que, “socialmente e culturalmente, a pessoa que gagueja é mal compreendida (…), sendo discriminada e não tendo muitas vezes as mesmas oportunidades na sociedade em várias esferas de vida, principalmente no âmbito profissional”. A lei, portanto, poderia permitir a redução da estigmatização dessas pessoas, além de ressaltar que com o diagnóstico precoce, é possível reverter grande parte do distúrbio.
O projeto de lei ainda depende de sanção da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF).