O projeto de lei da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), em que o Município pede autorização à Câmara Municipal para a contratação de um empréstimo de R$ 420 milhões para a execução de obras de macrodrenagem, foi aprovado pelos vereadores na manhã desta sexta-feira (24).
A proposição foi apresentada na forma de um projeto substitutivo defendido pela PJF e apresentado pelo vereador Pardal, líder do Governo no Poder Legislativo municipal.
O projeto iniciou a tramitação no dia 10 de janeiro e, desde então, vários debates foram realizados pelo Poder Legislativo. Inclusive, uma audiência pública foi realizada no último dia 9 de fevereiro, quando a maioria das falas de populares 26 populares defendeu o projeto que prevê que os recursos oriundos do empréstimo sejam utilizados para grandes obras de macrodrenagem nos bairros Santa Luzia, Industrial, Mariano Procópio e Democrata; além de intervenções menores no Granbery e nas ruas Cesário Alvim, Luiz Fávero e Padre Café.
Como alguns parlamentares informaram que já haviam assumido compromisso fora da cidade nesta sexta-feira, a sessão foi realizada no modelo híbrido e os vereadores Julinho Rossignoli (PATRIOTA) e Sargento Mello Casal (PTB) participaram da sessão de forma remota. Durante a votação do texto, quase todos votaram favoráveis à aprovação do texto.
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Voto contrário
A exceção foi o Mello Casal, que, ainda na tramitação do texto na Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, externou seu posicionamento contrário pelo entendimento de que a proposição não traz informações como projetos de execução e estudos de impacto ambiental das intervenções.
Financiamento será buscado junto ao CAF
Durante as discussões, a Prefeitura aprofundou os detalhes da operação financeira. De acordo com estas informações, dos R$ 420 milhões inicialmente anunciados, R$ 336 milhões serão efetivamente financiados pelo Município junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina, também conhecido como Corporação Andina de Fomento (CAF). Os outros R$ 84 milhões terão origem de recursos do Tesouro municipal e serão pagos pela Prefeitura como forma de contrapartida.
A Prefeitura também apresentou um desenho de como deve ser alinhavado o financiamento em si, uma vez que as conversas com o banco já estão em andamento. De acordo com o cronograma apresentado pelo Município, o empréstimo terá juros de 2,17% ao ano e o pagamento será realizado em 18 anos, em parcelas semestrais. Nos primeiros 66 meses, a PJF pagará apenas parte dos juros da operação financeira.
A partir de 2029, começa a quitação das amortizações do montante principal. Nos anos seguintes, os valores das parcelas vão decaindo até a quitação do empréstimo no ano de 2041. Ao final dos 18 anos, a cidade terá pago um total de 46,92% sobre o montante financiado junto ao banco.
Obras de macrodrenagem podem ser concluídas em cinco anos e meio; mas dependem de aval federal
As obras previstas para o Bairro Santa Luzia vão demandar os maiores recursos financeiros, em valores que totalizam R$ 203 milhões. Já as obras de macrodrenagem do Bairro Industrial devem ser reservados R$ 93 milhões, enquanto nos bairros Mariano Procópio e Democrata, devem ser investidos R$ 76 milhões. Outros R$ 46 milhões serão destinados para projetos em diversas áreas da cidade e para a confecção do Plano Municipal de Riscos.
A previsão é que todas as intervenções sejam concluídas em um prazo de cerca de 66 meses, ou cinco anos e meio. Para isso, a PJF, porém, após a aprovação da contratação do empréstimo pela Câmara, a Prefeitura precisa, agora, buscar autorizações federais para a contratação da operação financeira junto ao banco internacional. Assim, o financiamento ainda passará pelo crivo da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Governo federal, e do Senado.