A Câmara Municipal de Juiz de Fora deve discutir, em breve, mais um projeto de lei que tenta posicionar determinado grupo de pessoas entre as faixas prioritárias da vacinação contra a Covid-19 na cidade. Isso porque um projeto de lei de autoria do vereador Antônio Aguiar (DEM), apresentado na última terça-feira (18), defende a imunização mais célere de genitores, tutores, cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros que auxiliam nos cuidados de pessoas com deficiências e doenças raras.
Para justificar a proposta, Antônio Aguiar destaca que algumas pessoas “possuem doenças que necessitam de plena assistência diária”. “Então é natural e justo que a lei inclua os responsáveis pelos cuidados no grupo de prioridades”, defende o vereador. O parlamentar diz ainda que, em muitos casos, pessoas com deficiência e com doenças raras carecem de um maior contato com as pessoas responsáveis por seus cuidados.
“Levando em consideração o ponto de vista social, a convivência com esses profissionais é importante e estabelece vínculos afetivos. O afastamento em decorrência da pandemia também teve efeitos devastadores neste sentido. Desse modo, a vacinação de tais profissionais trará maior qualidade de vida a essas pessoas”, afirma Antônio, na justificativa do projeto de lei.
Segundo o projeto de lei para a inclusão entre aqueles considerados como grupos prioritários para a vacinação na cidade, caso a proposta prevaleça e seja transformada em lei, os pais e responsáveis por pessoas com deficiência e com doenças graves deverão apresentar documentos comprobatórios. O mesmo vale para cuidadores, técnicos de enfermagem e enfermeiros, “que deverão apresentar relatório médico informando que cuidam diretamente da pessoa com deficiência intelectual”.
O texto ainda está em fase inicial de tramitação no Poder Legislativo e passará pelas comissões temáticas da Câmara, onde será analisado até reunir condições de ter seu mérito debatido e votado em plenário.