Dois dias após definir a suspensão das sessões ordinárias do período legislativo de março em mais uma medida restritiva de enfrentamento à pandemia da Covid-19, a Câmara Municipal de Juiz de Fora voltará a se reunir nesta quarta-feira (25), quando devem ser realizadas uma sessão ordinária e duas extraordinárias. A agenda foi confirmada à Tribuna pelo presidente da Casa, o vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC). A razão central da marcação do encontro é um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que pede ao Legislativo autorização para a abertura de um crédito especial no valor de R$ 30 milhões no orçamento vigente para aporte de capital na Empresa Municipal de Pavimentação e Urbanização (Empav). O prazo para a aprovação se expira no próximo dia 30.
Os recursos em questão são oriundos de empréstimo acordado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Finisa – programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. A contratação do empréstimo já havia sido dada pela Câmara por meio de legislação municipal publicada em maio do ano passado. Porém, agora, é necessário um novo aval legislativo para que os recursos possam ser regularizados nas legislações orçamentárias em vigência. “Esse aporte é fundamental para recuperação da Empav. Caso o projeto de lei não seja aprovado até o final do mês de março, o processo para liberação dos recursos terá que iniciar novamente. Com isso, pode não ter tempo hábil devido ao período eleitoral”, afirma, em nota, a assessoria da Empav e da Secretaria da Fazenda.
O aporte de recursos na Empav pode acontecer sete meses após a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) ter dado o pontapé inicial em um processo de recuperação da empresa pública. Em 2017, o próprio Município chegou a admitir que a autarquia passava por dificuldades financeiras e estava em situação “pré-falimentar”. Há cerca de um ano, a PJF considerou ainda a função do órgão como difícil, “tendo em vista que o balanço patrimonial líquido é negativo, de aproximadamente R$ 22 milhões, chamado tecnicamente de ‘passivo a descoberto'”.
Exceção
Segundo Pardal, o encontro está confirmado e ocorrerá de forma presencial, diante das questões do prazo colocado. Assim, a mensagem terá sua tramitação, incluindo os pareceres das comissões técnicas da Câmara, e resultará em uma exceção na decisão tomada pela maioria dos vereadores no último sábado de suspender as reuniões ordinárias, em mais uma medida restritiva de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Restavam ainda cinco reuniões ordinárias, que ocorreriam entre segunda e sexta-feira, para o fechamento do período legislativo de março.
Na ocasião, a Superintendência de Direção Legislativa informou que a decisão pela suspensão se deu em razão da saúde pública de servidores e de vereadores, em atenção às recomendações de autoridades de saúde e previsões de decretos restritivos publicados pela Prefeitura de Juiz de Fora e pelo Governo de Minas com o intuito de evitar aglomerações e fomentar o isolamento social como medida para conter o avanço do coronavírus na cidade. Entre os dias 16 e 20 de março, as reuniões parlamentares ocorreram a portas fechadas, sem a presença de populares na Casa para evitar aglomerações.
Vereadores podem rever emendas e indicar recursos
Outras medidas restritivas já haviam sido adotadas desde o último dia 16, como a suspensão dos atendimentos públicos feitos pelo Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) e de atividades legislativas como audiências públicas, reuniões de comissões e entrega de títulos, medalhas e moções. Ainda segundo o presidente da Câmara, a Casa acompanha o avanço da pandemia na cidade e estuda a possibilidade de utilizar o uso de tecnologia para realizar sessões de votações de forma remota caso seja necessário.
Pardal afirmou ainda que os vereadores estudam rever suas indicações de recursos no orçamento municipal por meio de emendas parlamentares, que, a partir deste ano, têm viés impositivo. A possibilidade é de que todos apontem os recursos para as ações de combate ao coronavírus, destinando os R$ 5 milhões de que tratam as emendas a ações de enfrentamento à pandemia.