O Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo protocolou nesta quarta-feira, 23, uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro. A iniciativa da entidade ocorre no mesmo momento em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou a Moro que envie à Corte investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo os áudios interceptados pela força-tarefa da Lava Jato.
“Estamos pedindo ao Conselho que apure responsabilidades, a nosso ver uma infração disciplinar cometida pelo juiz Sérgio Moro”, disse o presidente do Sindicato dos Advogados, Aldimar de Assis. Para ele, o magistrado cometeu “ato ilegal” ao divulgar conversas grampeadas não apenas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff, mas também envolvendo advogados.
“Ao levantar o sigilo das interceptações telefônicas, o juiz tornou públicos até mesmo diálogos de advogados com seus clientes e invadiu a vida privada das pessoas. Há fatos ali que nada têm a ver com o processo. Não podemos aceitar isso”, argumentou Assis.
No mais duro discurso contra o processo de impeachment, Dilma afirmou, na terça-feira, que magistrados não podem se transformar em “militantes partidários”. Mesmo sem citar o nome de Moro, a presidente não deixou dúvidas sobre a quem se dirigia. “A democracia é afrontada e ameaçada quando um encarregado de executar a Justiça opta por descumprir as leis e a Constituição”, afirmou ela, no Palácio do Planalto, durante encontro com juristas. “Um executor da Justiça não pode assumir como meta condenar adversários, ao invés de fazer justiça.”